Em Assembléia Extraordinária do Sindicado Municipal dos Trabalhadores da Educação (SIMTED), convocada pela atual presidente do sindicato, Profª Raquel Guimarães do Prado, nesta manhã de segunda-feira (25), ficou decidido que os trabalhadores da educação municipal de Corumbá retornarão aos serviços nesta semana, contabilizando, no mínimo, 30% de entidades escolares funcionando, incluindo creches e CEMEI'S, como exigido em decisão do juiz André Luiz Monteiro.

O juíz, em substituição, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, reconheceu como “abusiva e ilegal” a greve deflagrada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED) nas escolas da Rede Municipal de Ensino (REME) de Corumbá.

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O magistrado determinou “a suspensão do movimento grevista dos servidores da educação do Município de Corumbá, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 10 mil” em caso de descumprimento. Assinada em 22 de junho, a decisão judicial ainda permite a possibilidade de “serem procedidos os descontos dos dias não trabalhados, nas folhas de pagamento dos servidores” e determina o “imediato cumprimento” da ordem.

A decisão foi recebida com revolta pela categoria, que utilizou-se de "mordaças" para protestar na sede do sindicato contra o que o SIMTED chama de manobras políticas para calar o direito de greve do trabalhador. 

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Segundo Raquel do Prado, o documento judicial foi recebido por ela em seu domícilio no sábado (23), após ação movida pela Prefeitura Municipal de Corumbá reclamando acerca do caráter "ilegítimo" da greve retomada na quinta-feira (21), que, segundo a ação, prejudicava os alunos da rede municipal.  

A retomada da greve se deu após a rejeição do SIMTED da proposta realizada pela Prefeitura no dia 14 de junho, que, segundo a categoria, não atendia as reivindicações para incorporação do abono salarial concedido em 2017 e ainda a reposição salarial referente ao exercício 2018.

Conforme a reunião desta manhã no sindicato, os trabalhadores da educação municipal afirmaram que irão retornar suas atividades no município, mas não ficou decidido ainda a porcentagem deste retorno, se corresponderá aos 30% exigidos pela decisão judicial, ou se será 50%, como sugerido durante a assembléia.

De toda a maneira, foi-se discutido que os movimentos grevistas do SIMTED realizados desde o início deste ano de 2018, intercalados com os diálogos com o Poder Público de Corumbá, irão permanecer até que as exigências da categoria sejam atendidas favoravelmente. 

Segundo Raquel do Prado, na quinta-feira (21), após uma carreata do SIMTED e a ocupação do pátio frontal da prédio da Prefeitura Municipal de Corumbá, o Prefeito Marcelo Iunes dialogou com ela e sugeriu o aumento do abono que estava previsto em R$ 180,00 para R$ 250,00. Todavia, segundo a mesma, nada fora acordado no papel, e a decisão da Prefeitura de acionar a justiça contra o SIMTED reitera o "descaso" da prefeitura pelas lutas em prol da educação municipal.

Presidente do SIMTED, Raquel do Prado, afirma que a categoria permanecerá lutando por seus direitos, independente do término da greve. / Imagem: Nathalia Claro

Por outro lado, a Prefeitura de Corumbá, através da Secretária Municipal de Educação, alega que mantém-se em posição aberta para diálogos, recorrendo às reuniões para impelir que as greves permaneçam nas escolas e creches, a fim de evitar o prejuízo no ano letivo. 

Conforme a proposta da Prefeitura apresentada ao SIMTED na última reunião com a categoria (16), existe a possibilidade de se conceder, somente a partir de setembro de 2018, o percentual de 2,95% de reajuste retroativo à data base. A proposta prevê ainda a continuação do abono salarial concedido em 2017, até que se encerre as negociações. 

A categoria ainda reclama sobre a  redução de 20% dos comissionados da Prefeitura Municipal de Corumbá. Segundo o SIMTED, o não cumprimento da lei do magistério por parte do executivo, soma dois anos sem reposição salarial, e aponta a contradição no que diz respeito a contratações e nomeações indistintas, não mantendo coerência com o discurso do executivo municipal de que se vem tentando enxugar os gastos e otimizar os recursos públicos e reduzindo os cargos comissionados.

Segundo levantamento feito pela categoria em 12/06/2018, as nomeações entre 18/05 a 12/06 somam 13 pessoas, com contrato de trabalhos por prazo determinado, sem concurso publico. Já em 17/05, a receita apresenta 45 contratados, com 03 exonerações tornadas sem efeito, totalizando mais 25 nomeações em menos de um mês. 

A redução deverá abarcar também os contratados na Educação, que também representam uma grande parcela de gastos na receita pública. Para o SIMTED, a redução fica a cargo de cada Secretaria, e o concurso para a educação municipal realizado em maio deste ano deverá suprir justamente esse inchaço de contratações. 

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