O ex-governador, seu filho e o advogado estão presos desde o dia 20 de julho. / Imagem: Divulgação

A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) vai julgar na segunda-feira (3), o mérito do pedido de habeas corpus feito pelos advogados de defesa do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), do seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado João Paulo Calves.

O ex-governador, seu filho e o advogado estão presos desde o dia 20 de julho. Puccinelli e o Filho estão no Centro de Triagem, do Complexo Penitenciário de Campo Grande. Já Calves está no Presídio Militar.

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Os três foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica da Polícia Federal. A sétima denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cézar da Cunha, no dia 29 de julho e que motivou a prisão dos três, aponta que o ex-governador e outras 11 pessoas teriam recebido propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.

O ex-governador, seu filho e o advogado já tiveram dois pedidos de liminar em habeas corpus negados. Um pelo próprio TRF3, no dia 25 de julho e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de julho. Nos dois tribunais, a defesa também já deve pedidos de reapreciação de liminares negados, no STF no dia 7 de agosto e no TRF3 no dia 13 de agosto.

A defesa também chegou a impetrar um habeas corpus no STF, no dia 31 de julho, mas no dia 10 de agosto, os advogados que defendem os três decidiram retirar o pedido, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 15 de agosto.

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Na época os defensores justificaram a desistência do recurso no STF analisando que o ministro teria dificuldade em superar a Súmula 691 do próprio STF, que aponta que não caberia ao órgão analisar um pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de outro pedido requerido a tribunal superior, que já negou uma liminar.

Após as sucessivas negativas, o advogado Renê Siufi, que defende Puccinelli e o filho dise que a estratégia da defesa seria aguardar o julgamento do mérito do pedido no TRF3.

Motivação da prisão

Conforme a denúncia que levou a prisão o ex-governador, seu filho e o advogado, os s valores das vantagens indevidas pagas pela JBS correspondiam em média, no início a 30% e depois a 20% dos benefícios fiscais recebidos pelos frigoríficos da empresa. Para tentar ocultar os repasses ilegais, conforme o MPF, eles eram feitos ao grupo por meio de doações de campanha, de pagamentos de notas fiscais frias em serviços que nunca foram executados ou simplesmente entregues em espécie a integrantes da grupo.

Todos os proprietários das empresas acusadas de fornecerem notas frias, além do filho do ex-governador e os dois homens apontados como operadores do ex-governador foram denunciados pelo MPF à Justiça neste processo. Além das investigações da Polícia Federal, a denúncia também se baseia nas colaborações dos donos da JBS, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, em depoimentos de executivos da empresa e na deleção de um do homens que seria operador de Puccinelli.

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