Durante sessão, o vereador João Mário Esteves de Lima quer que a Prefeitura de Corumbá tome providências para fazer com que os proprietários de terrenos baldios existentes no perímetro urbano do Município, efetuem a limpeza de seus imóveis que estão se tornando abrigos de marginais, além de riscos à saúde pública.

O pedido de João Mário foi direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, bem como ao secretário de Infraestrutura e Serviços Público, Ricardo Ametlla, e à diretora da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Ana Cláudia Boabaid, no sentido de que façam cumprir o estabelecido pelo Código de Postura do Município, bem como a Lei Complementar nº. 102, de 2007, que dispõe sobre as medidas específicas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue.

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O Código de Postura é claro no que diz respeito à limpeza de terrenos urbanos e construção de muros e calçadas: os proprietários ou responsáveis pelos imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão de acesso em perfeita ordem.

O artigo 35 complementa e cita que “é proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de detrito, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados na área urbana e de expansão urbana deste município, mesmo que referidos terrenos não estejam devidamente fechados, ficando a guarda dos mesmos por conta dos proprietários ou responsáveis a qualquer título”.

Já a Lei Complementar nº. 102 obriga os proprietários a fazer a limpeza dos imóveis, e mantê-los limpos, e que, em caso de não cumprimento, independentemente da aplicação de penalidades, a prefeitura faz o serviço, cobrando dos responsáveis e lançando o valor para fins de pagamento em 48 horas, contados a partir da intimação. O não pagamento do débito implicará em inscrição na dívida ativa e será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para cobrança judicial.

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De acordo com o vereador, além de esconderijo para marginais, os terrenos baldios sujos são potenciais focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças, principalmente a dengue que tem causado preocupações na cidade.

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