A Lei Seca e o desafio das drogas

Por Hugo Leal

A Lei Seca, que completa 13 anos neste sábado (19/06), pune quem dirige sob efeito de bebidas alcoólicas, comportamento de altíssimo risco, responsável pelo aumento de lesões e mortes no trânsito, espalhando dor e causando prejuízo. Nunca é suficiente alertar para esse perigo: estudo sobre causa de acidentes - elaborado pelo Respeito à Vida, programa do

Detran/SP, entre 2019 e 2020 - mostrou que a taxa de mortalidade em acidentes envolvendo motoristas com indícios é mais que o triplo do índice geral de mortalidade no trânsito no estado. A suspensão da CNH por um ano e a multa de quase R$ 3 mil são as punições administrativas; a embriaguez é agravante também para crimes no trânsito que causam mortes (homicídio) ou ferimentos (lesão corporal).

Nos 13 anos de vigência da Lei Seca (11.705/2008), o Brasil vem registrando avanços na segurança viária. Nosso país chegou a registrar mais de 45 mil mortes anuais no trânsito. Em 2019, último dado disponível, foram registradas 30.371 mortes, uma redução de 30% no número de óbitos. É uma marca que reflete muitas ações de fiscalização e conscientização - não apenas para combater quem dirige sob efeito de álcool como o excesso de velocidade, o uso de celular ao volante e outros comportamentos de alto risco. Desde 2016, essa redução ganhou um novo componente com o começo da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais, que teve enorme impacto no número de mortes e lesões nas rodovias em ocorrências envolvendo caminhões.

O uso de drogas é, sem dúvida, uma ameaça real à vida no trânsito e punir quem dirige sob efeito dessas substâncias é um desafio enfrentado pelas autoridades do trânsito no mundo inteiro. Em muitos países, esse desafio começa a ser superado com o auxílio do chamado drogômetro, equipamento que faz o mesmo do que o nosso agora conhecido bafômetro. É um teste igualmente rápido: o resultado vem em cerca de cinco minutos e permite que seja feito o mesmo tipo de testagem feita hoje pelas Operações Lei Seca, que existem em quase todos os estados do país. O drogômetro vem sendo testado pela Polícia Rodoviária Federal e em algumas capitais, como Porto Alegre. Na capital gaúcha, após dois anos de testes, 8,5% dos motoristas abordados tinham consumido cocaína ou outras drogas

Esses dispositivos para detecção de drogas ainda aguardam regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia e do Departamento Nacional de Trânsito. O Denatran prevê que as regras para que os drogômetros comecem a ser utilizados nas operações de trânsito devem estar em vigor até o começo de 2022. Será mais um passo importante para termos um trânsito realmente seguro. E nem é preciso mudar a legislação. A Lei Seca é clara: ela proíbe e estabelece punições para quem “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. As consequências são as mesmas, mas o objetivo principal é, como no caso da bebida alcoólica, reduzir o número de motoristas conduzindo veículos sob o efeito de drogas e evitar colisões, atropelamentos, lesões e mortes: salvar vidas.