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Campo Grande G1 27/Julho/2021 / Última edição às 11:27:44

Conselheiros do TCE-MS são alvos de mais um inquérito, agora por enriquecimento ilícito

Eles são suspeitos de atos de improbidade administrativa, que redundaram em enriquecimento ilícito.


Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, passaram a ser alvo de inquérito da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, conforme publicação de hoje (27). Eles são suspeitos de atos de improbidade administrativa, que redundaram em enriquecimento ilícito.

Os envolvidos, Osmar Domingues Jerônimo, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, são os mesmos que, no dia 8 de junho, tiveram endereços vasculhados pela Polícia Federal, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), durante a operação “Mineração de Ouro”.

No dia, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília, para colher provas em apuração de crimes de corrupção relacionada à atuação dos conselheiros.

Há indícios, por exemplo, de uso de transações imobiliárias irregulares para lavar dinheiro de origem escusa.

A operação da PF apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo com as pessoas investigadas, em moedas brasileiras e estrangeiras.

E o que tem a ver?

A “Mineração de Ouro” está em andamento, no âmbito do Ministério Público Federal, responsável pelo inquérito. Ela se refere ao aspecto penal das irregularidades investigadas. Os investigados, nesse caso, podem ser condenados à prisão.

Agora, a partir da provocação de um advogado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação do aspecto civil, que pode resultar em condenação a ressarcir o erário das perdas com atitudes de improbidade, além de punição com a retirada de direitos políticos.

Está tudo ainda no início, mas uma das primeiras providências adotadas foi pedir ao ministro Nei Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, o compartilhamento das provas da operação da PF.

Isso porque os conselheiros têm foro específico no STJ para processos na esfera criminal. Na área civil, a prerrogativa é dos órgãos estaduais.

Essa decisão sobre o aproveitamento do material colhido ainda não saiu.

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