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Justiça redação 16/Novembro/2020 / Última edição às 19:39:32

Corumbá: Justiça determina afastamento de irmão do Prefeito da Santa Casa, e concunhado de Secretaria

Em mais uma ação contra o nepotismo instalado na Administração de Corumbá, decisão afeta também a Santa Casa de Corumbá, que está sob intervenção da Prefeitura.


Corumbá - Em uma ação do Ministério Público Estadual em Corumbá, de número 0900188-36.2020.8.12.0008, onde constam como réus Eduardo Aguilar Iunes, Eduardo Alencar Batista, Marcelle Andrade Teixeira, Marcelo Aguilar Iunes e o Município de Corumbá/MS, a Juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo determinou neste sábado passado (14) o afastamento imediato de Eduardo Aguilar Iunes do cargo de Presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá e também Eduardo Alencar Batista, que ocupa um cargo comissionado na Secretaria de Educação da Prefeitura.

Isso porque o Ministério Público havia ajuizado uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Marcelo Aguilar Iunes, alegando que o Prefeito do Município de Corumbá praticou atos de improbidade administrativa (nepotismo) que importam em violação dos princípios constitucionais da administração pública - tendo em vista que nomeou de parentes consanguíneos e por afinidade, a saber, MARCELLE ANDRADE TEIXEIRA e EDUARDO AGUILAR IUNES para funções comissionadas e EDUARDO ALENCAR BATISTA para cargo comissionado em Órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Corumbá.

NEPOTISMO

EDUARDO ALENCAR BATISTA é concunhado do prefeito, pois é companheiro de Ariane Tomie Balancieri, irmã da esposa de MARCELO AGUILAR IUNES, Amanda Cristiane Balacieri Iunes e EDUARDO AGUILAR IUNES é irmão do prefeito MARCELO IUNES.

Em decisão liminar proferida pela Juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá (MS), no dia 14 de novembro de 2020, foi determinado o afastamento de EDUARDO ALENCAR BATISTA do cargo de provimento em comissão de Assessor-Executivo III, Símbolo DAG-04, na Secretaria Municipal de Educação de EDUARDO AGUILAR IUNES da função comissionada de membro da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, no prazo de 72 horas, sob pena de multa, até o julgamento final da ação.

De acordo com a Juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, três são os princípios constitucionais lesados com a prática do NEPOTISMO, quais sejam, o da igualdade (artigo 5º da Constituição da República), o da impessoalidade e o da moralidade.

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