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Interior Redação 30/Junho/2020 / Última edição às 12:05:43

Descarte inadequado de documentação sigilosa do CRAM coloca em risco identidade de vitimas

Rua 15 de Novembro amanheceu repleta de documentação sigilosa de vítimas do CRAM de Corumbá.


Corumbá - A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Por dia, 180 são vítimas de estupro. Esses dados, de 2019, ja não refletem mais a nossa realidade atual: em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto - cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH). Em março, com a quarentena começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.

Em Corumbá, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) é uma instituição vinculada à Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, localizada na rua 15 de Novembro, 659-A, no Centro da cidade.

O CRAM tem como objetivo essencial conceder acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência, bem como atuar no enfrentamento à violência de gênero, visando à promoção da autonomia das mulheres, de acordo diretrizes propostas pela Gerência de Políticas Públicas para a Mulher. Nessa unidade, existe o acolhimento e a prestação de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de gênero, incluindo-se atendimento psicológico continuado e orientação jurídica; orientar e encaminhar as mulheres aos serviços necessários, articulando os entes estaduais e municipais da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, inclusive encaminhando as mulheres em risco de morte para a Casa Abrigo Estadual, entre outras atividades fundamentais para resguardar a mulher vítima de violência.

E no início da manhã de hoje (30), uma quantidade enorme de fragmentos de documentos sigilosos do CRAM estavam espalhados pela rua 15 de Novembro, no trecho entre as ruas América e Cuiabá.

Apesar de fragmentados, os pedaços dos documentos fotografados por este Correio continham dados suficientes para a identificação dos agressores e das vítimas, incluindo aí seus nomes, endereços e telefones - demonstrando que o descarte desses documentos foi realizado de forma inadequada, algo inconcebível para uma instituição que tem a obrigação de resguardar a identidade dos envolvidos.


Vários fragmentos de papel continham dados completos dos agressores e das vítimas, como nome, endereço e telefone. | Imagem: Fábio Marchi

SIGILO EM RISCO

No meio dos fragmentos espalhados pela rua, encontramos até trechos do FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, um formulário determinado pela Resolução Nº 284 de 05/06/2019, que seu artigo 11, diz o seguinte:

“Art. 11 Os dados estatísticos obtidos a partir da aplicação do formulário instituído por esta Resolução serão compilados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça e disponibilizados com vistas a orientar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e de enfrentamento dos crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, preservado o sigilo da identidade das vítimas.”

Você pode conferir a resolução por inteira e o devido formulário no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2925


Até Formulário Nacional de Avaliação de Risco Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que DEVE ser sigiloso, estava entre os fragmentos flagrados pelo Correio da Manhã. | Imagem: Fábio Marchi

A JUSTIFICATIVA

O Correio da Manhã entrou em contato com a responsável no CRAM, que não quis se manifestar e disse para buscar informações junto a primeira-dama Amanda Balancieri Iunes, a titular da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos - uma vez que esta instituição faria parte da sua pasta.

Nossa equipe então dirigiu-se então à sede da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, localizada também na Rua 15 de Novembro (entre a Dom Aquino e a Treze de Junho), mas chegando lá fomos informados que a Secretária Amanda Balancieri Iunes não iria cumprir expediente naquele momento por estar resolvendo assuntos domésticos, disse que esses papéis eram “lixo” e na sequência, disse que eram “rascunhos” e que foram picados. Também mandou dizer que estaria mais tarde na Secretaria - e daria um retorno aos questionamentos deste Correio, o que não aconteceu, até o fechamento desta matéria.

Uma equipe de limpeza foi até o local cerca de 40 minutos após o registro dos fatos, e retirou a papelada da rua.

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