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Eleições Redação 22/Julho/2020 / Última edição às 20:33:33

Justiça determina que “pesquisa” irregular feita pela IBRAPE em Corumbá saia do ar

"Pesquisa" realizada pela empresa IBRAPE em Corumbá entre os dias 11 e 12 de julho, foi considerada irregular pelo TRE e deve ser retirada do ar pelos sites que veicularam a pesquisa.


Corumbá - o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da veiculação de pesquisa eleitoral registrada no dia 10/07/2020, com o número MS-09885/2020 e divulgação a partir do dia 16/07/2020.

De acordo com a ação, o registro da pesquisa não atenderia o que dispõe o artigo 2o, § 7o, da Resolução TSE n. 23.600/2019, estando irregular.

Isso porque o IBRAPE não complementou o registro da pesquisa, pois não informou os dados relativos aos bairros abrangidos ou, na ausência de delimitação do bairro, não informou de forma correta a área em que foi realizada, sendo que o prazo para tal complementação era até o último dia 17 de julho, o que não aconteceu.

RISCO DE MANIPULAÇÃO DOS DADOS

Por conta dessas razões, a pesquisa pode ser considerada ilegítima pois os resultados poderiam correr o risco de serem manipulados e com isso, alterar a vontade do eleitor, pois a pesquisa havia sido divulgada em sites de notícias e nas redes sociais, causando prejuízo aos pré-candidatos não-favorecidos pela “pesquisa”.

DECISÃO JUDICIAL

Confira um trecho da decisão judicial, proferida pela Excelentíssima Juíza da 7a ZONA ELEITORAL DE CORUMBÁ MS, Dra. Luiza Vieira Sá de Figueredo.

“Diante de tais considerações, ad cautelam, faz-se oportuna a suspensão da divulgação da pesquisa, nos termos do artigo 16, § 1o, da referida Resolução:

Considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, poderá ser determinada a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados.

Diante de tais considerações, DEFIRO a liminar pleiteada para o fim de determinar a suspensão da divulgação da pesquisa registrada sob o n. MS-09885/2020, intimando-se os sites “Diário Corumbaense” e “MS No Ar” para excluírem as matérias relativas à pesquisa impugnada ( https://diarionline.com.br/?s=noticia&id=118634 – Diário Corumbaense – e https://msnoar.com.br/baixo-desempenho-e-alta-rejeicao-podem-comprometer-candidatura-de-paulo-duarte-iunes-desponta/ - MS no Ar), comprovando imediatamente perante este Juízo, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento (artigo 536, § 1o, do Código de Processo Civil), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.”

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