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Geral Redação 07/Abril/2021 / Última edição às 08:45:04

Nova lei de trânsito endurece regras para transporte de crianças

O novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor na próxima segunda-feira (12).


O novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor na próxima segunda-feira (12), traz mudanças importantes para o transporte de crianças.

Cadeirinhas

A obrigatoriedade do uso das cadeirinhas e dispositivos de retenção, foi incluída na legislação.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ao inserir a obrigatoriedade de forma expressa no Código, cria-se maior segurança jurídica para que os órgãos de fiscalização possam autuar infratores.

A nova lei traz adequações em função do peso e da altura das crianças, promovendo ainda mais segurança no momento de escolher o dispositivo. Por exemplo, para viajar no banco dianteiro, não basta que a criança tenha 10 anos completos - ela precisa ter a partir de 1,45 m de altura. Veja todas as mudanças:

Bebê conforto: indicado para crianças de até um ano de idade e até 13 kg
Cadeirinha: utilizada para crianças de 1 a 4 anos de idade, que tenham entre 9 e 18 kg

Assento de elevação: indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg

• Crianças com mais de 7 anos e meio de idade até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura: banco traseiro, usando o cinto de segurança.
Quem desrespeitar as novas regras poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores

Somente crianças a partir de 10 anos (e que tenham condições de cuidar da própria segurança) podem ser conduzidas nesses veículos, usando capacetes adequados ao seu tamanho. Caso o motociclista seja flagrado transportando criança menor de 10 anos, será autuado por infração gravíssima (7 pontos e multa de R$ 293,47) e poderá ter a CNH suspensa.

As novas disposições sobre o transporte infantil têm como objetivo proteger a integridade física de meninos e meninas.

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