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Geral CGNews 19/Maio/2020 / Última edição às 10:51:41

OAB vai à Justiça contra Prefeitura de Ladário que convocou moradores para orações e jejum

O presidente da OAB Mansour Elias Karmouche criticou que "essas invencionices tiram a credibilidade de um objetivo maior que é a proteção da vida, através de medidas que realmente protejam a vida”.


A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) vai entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra a prefeitura de Ladário por ter publicado decreto convocando moradores para 21 dias de oração e 1 dia de jejum contra o novo coronavírus.

A medida foi publicada na última sexta-feira (15) com orientação para que todos os “cristãos” da cidade façam orações diárias nos “lares e nos locais de adoração” entre esta segunda-feira (18) até o próximo dia 7 de junho. A Constituição, no entanto, não prevê a possibilidade de decretos com essa finalidade. “É totalmente inconstitucional. Estamos preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vivemos em um país laico a prefeitura não pode obrigar as pessoas a rezarem ou jejuarem, isso não é obrigação do município”, justificou o presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche.

O presidente da OAB ainda criticou que “essas invencionices tiram a credibilidade de um objetivo maior que é a proteção da vida, através de medidas que realmente protejam a vida”, disse.

Mansour completou que já entrou em contato com o presidente da seccional do OAB na cidade, mas não citou a data em que ação será ingressada no Tribunal de Justiça.


Vídeo de oração transmitido no gabinete do Prefeito Iranil Soares na quarta-feira (13/05), em Ladário. | Imagem: Rede Social

O decreto

Via assessoria de imprensa o prefeito da cidade, Iranil de Lima Soares, argumentou nesta segunda-feira (18) que “o decreto não é impositivo e não traz nenhuma ofensa a qualquer religião”. “Intenção foi pedir às pessoas que acreditam em Deus para orar pela cidade durante 21 dias”.

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