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Saúde Redação 27/Junho/2020 / Última edição às 08:34:43

Sem Portal da Transparência, Santa Casa de Corumbá não obedece recomendação do MPF

Administrada pela Prefeitura de Corumbá na forma de intervenção, gastos e movimentação financeira da instituição ainda é uma "caixa preta" para o público em geral, desrespeitando recomendação do Ministério Público Federal de 2019.


Corumbá - A Santa Casa de Corumbá foi durante mais de um século, o único hospital da Cidade Branca, até o surgimento do Hospital da CASSEMS, que nasceu em 2015 e passou a fornecer atendimento à população em Dezembro de 2018.

Mas mesmo com o surgimento de mais um hospital na região, a demanda hospitalar ainda é grande e insuficiente - pois hoje ambos hospitais atendem não apenas a população de Corumbá (incluindo o Distrito de Albuquerque e região), mas também a população da vizinha Ladário e os bolivianos da fronteira - que antes da pandemia chegavam a contabilizar cerca de 30% dos atendimentos do SUS nesta instituição - logo, é inegável que Santa Casa de Corumbá (ou Santa Casa de Misericórdia de Corumbá) é uma peça-chave fundamental para a Saúde e o bem-estar da população na região pantaneira.

Criada em 1904 e aberta a atendimento a partir de 1912, a Santa Casa nasceu Sociedade Beneficente Corumbaense - e com esse nome permaneceu, até a intervenção judicial da instituição por uma série de problemas financeiros que colocavam em risco a própria sobrevivência do Hospital centenário, em uma crise que começou no final do século passado e acabou tornando-se uma “bola de neve”.

Sendo assim, foi firmado um acordo judicial em 06 de maio de 2010 por representantes das Prefeituras de Corumbá, Ladário e do Governo do Estado - que autorizou a intervenção no Hospital de Corumbá, tendo o Executivo corumbaense como administrador da instituição hospitalar. O prazo definido inicialmente foi de 24 meses com possibilidade de prorrogação. Esse prazo esgotou-se e acabou sendo renovado continuamente - e desde então, nunca mais o Hospital saiu da “intervenção” do Município de Corumbá.

“BURACO NEGRO” FINANCEIRO

Na época, a intervenção pública judicial estabeleceu alguns acordos - tais como os repasses mensais das Prefeituras de Corumbá e Ladário e também do Governo do Estado. Várias empresas de gestão hospitalar foram contratadas para gerenciar a instituição de forma imparcial e transparente - um item previsto no acordo de intervenção - mas nenhuma delas acabou durando muito tempo na instituição e não durou muito para que a Santa Casa fosse administrada diretamente pelos integrantes da Junta Interventora.

É de conhecimento notório que a Santa Casa de Corumbá possui uma receita até razoável, não apenas por conta dos repasses obrigatórios, mas também por conta do recebimento de emendas parlamentares, verbas públicas federais e atendimentos particulares - mas a população em geral não tem a mínima noção de como são geridos esses recursos, pois infelizmente até hoje não há transparência dos gastos que são efetuados, nem a forma de como eles são utilizados.

O certo é que gerenciar a Santa Casa de Corumbá tem sido um bom negócio até o momento, uma vez que a instituição encontra-se em uma razoável “zona de conforto” relacionada às suas responsabilidades administrativas: é uma instituição de natureza privada, portanto em tese, não deve satisfações fiscais além de qualquer outra empresa particular de saúde - mas por outro lado ela também possui finalidade social e de interesse público, e para piorar, está sob intervenção pública judicial. Assim, como recebe dinheiro público para seu funcionamento, deveria legalmente prestar contas da aplicação dos seus recursos de forma transparente, clara e objetiva como qualquer outra instituição pública. Deveria, mas isso não está acontecendo.

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ciente da falta da transparência e sem saber para onde estavam indo estes recursos, O Ministério Público Federal promoveu um Inquérito Civil de número 1.21.004.000188/2019-99 em Outubro de 2019 para “Apurar a adequada transparência na prestação de contas pela Santa Casa de Corumbá/MS na aplicação de recursos federais.” Após averiguar a real obscuridade dos dados financeiros da instituição, publicou a RECOMENDAÇÃO No 19, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, onde um dos itens mais importantes (entre outros) nunca foi cumprido: a criação e a manutenção de um Portal da Transparência da Santa Casa de Corumbá.

No documento emitido pelo MPF, o órgão constatou que foram apresentados diversos dados que “escancaram a ausência de transparência e a restrição de acesso às informações referentes às aplicações de recursos federais no âmbito da Santa Casa de Corumbá/MS, bem como a falta de acesso à informações oriundas da Tesouraria, Recursos Humanos e Contabilidade do referido hospital;”

Só para se ter uma idéia da dificuldade da obtenção de dados pertinentes para averiguação, o MPF descobriu na época que haviam dois sistemas de informação para gerenciar as mesmas atividades da instituição - com informações divergentes.

O MPF também recomendou na época, que no prazo de seis meses fosse implementado o Portal da Transparência, mas passados OITO meses da recomendação, não há nem mesmo um site da instituição no ar, quanto mais um Portal da Transparência Online.

Este Correio mesmo, recebeu a informação que só neste mês de Junho, cerca de 15 novos funcionários haviam sido contratados para trabalhar na Santa Casa de Corumbá. Seriam técnicos de enfermagem, profissionais de saúde? Seria uma necessidade de pessoal extra em virtude da pandemia? Não sabemos, pois não há Portal da Transparência na Santa Casa para averiguarmos essa informação, o que acaba prejudicando a divulgação da veracidade dos fatos.

SITES SEM CONTEÚDO

Este Correio fez uma busca para encontrar o site oficial da Santa Casa de Corumbá e acabamos encontrando dois domínios:

Um é o http://www.santacasadecorumba.com.br/, domínio criado em 04 de Outubro de 2010 e provavelmente o domínio original, construído para a nova junta interventora (a intervenção ocorreu em Junho de 2010). Este domínio encontra-se registrado em nome da Associação Beneficente de Corumbá, encontra-se ativo. As alterações do contato administrativo foram realizadas em 02 de Outubro de 2019. O domínio está ativo e em sua página inicial caímos diretamente na página inicial do gerenciador de banco de dados phpMyAdmin - em nossa análise técnica, uma grave falha de segurança digital.



O segundo domínio é o www.santacasacorumba.com.br, cujo domínio está ativo, mas parece não apontar para nenhum servidor, logo nenhum site foi encontrado.

Esse segundo domínio foi criado em Maio de 2020, mas não está registrado em nome da entidade, tendo duas pessoas físicas como responsáveis pelo domínio.


Obviamente, em nenhum dos domínios pesquisados relacionados nesta matéria à Santa Casa de Corumbá não possuem conteúdo algum, muito menos o Portal da Transparência recomendado pelo Ministério Público Federal, até o presente momento.

A presença online da Santa Casa de Corumbá no mundo digital parece ser apenas um perfil pessoal comum (não é Fanpage) criado no dia 09 de abril deste ano e localizado na rede social Facebook: https://www.facebook.com/santacasa.corumba.39 - o que obviamente, não atenderia as recomendações iniciais do MPF.


PANDEMIA E O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA

Este Correio também tentou, sem sucesso, obter essas informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Corumbá referentes à Santa Casa - tendo em vista que o Município possui responsabilidades referente à Junta Interventora - tendo o irmão do Prefeito Marcelo Iunes, o Sr. Eduardo Aguilar Iunes como atual Presidente da Junta Interventora que administra a Santa Casa, estando à frente da instituição.

Mas no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Corumbá só conseguimos obter esparsas informações referentes à gastos realizados especificamente com o COVID-19, mas mesmo assim, até esses dados são inconsistentes: podemos até acessar as despesas relacionadas ao Covid-19, mas não temos acesso aos valores das receitas, por exemplo - uma falha considerável, tendo em vista que não conseguimos ver o montante de recursos que entrou em caixa especificamente para o Covid-19.


No Portal da Transparência da Prefeitura de Corumbá não é possível verificar os valores das receitas, ao clicar nos itens enunciados. Nossa redação tentou sem sucesso, com vários navegadores e sistemas operacionais diferentes. | Imagem: Reprodução / Internet

Até o momento em que produzimos essa matéria, também não tínhamos acesso aos dados referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no menu de escolha de Entidade, no referido portal da Prefeitura, portanto também não conseguimos ter acesso à esses dados.


No Portal da Transparência do Município de Corumbá também não é possível acessar os dados referentes ao Fundo Municipal de Saúde: ao clicar no link do menu, retornamos para a página inicial do referido portal. | Imagem: Reprodução / Internet

PERDAS DE TODOS OS LADOS

Este Correio reconhece a importância e o papel que a Santa Casa de Corumbá desempenha desde a sua fundação, na histórica Cidade Branca. Porém é notório que a instituição está recebendo recursos de várias fontes financeiras, especialmente nessa época de pandemia - logo surgem questionamentos como e onde estão sendo geridos e aplicados esses recursos - que não são poucos.

Por exemplo, apenas no dia 30 de Maio deste ano, a empresa mineradora Vale fez uma doação de 9 toneladas de EPI apenas para a Santa Casa de Corumbá. Em 19 de abril de 2020 A Santa Casa de Corumbá já havia recebido da Vale mais de 272 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo 254 mil máscaras cirúrgicas descartáveis, 18 mil luvas e 200 óculos de proteção e no dia 15 de maio, mais duas toneladas de materiais à Santa Casa de Corumbá. São 20 mil aventais impermeáveis (capote), 60 mil pares de luvas cirúrgicas descartáveis, 8 mil máscaras N-95 e 8.400 testes rápidos para o novo Coronavírus. Como esses equipamentos de proteção foram utilizados? Já foram todos utilizados? Há alguma mecanismo que mostre a utilização dessas doações? Não, não há. E só estamos falando de apenas UMA empresa: outras doações, emendas parlamentares e recursos estaduais e federais caíram em caixa durante todo esse período - afinal de contas, nunca a Saúde de Corumbá recebeu tantos recursos em sua história, em breve período de tempo.

A falta de transparência na aplicação desses recursos acaba resultando no desestimulo de políticos, entidades, instituições, pessoas físicas e jurídicas a colaborarem mais com a entidade, exatamente por não haver uma exibição transparente e real como, quando e de que forma esses investimentos estão sendo aplicados, causando uma desagradável sensação de obscuridade na utilização desses recursos - e todos inevitavelmente acabarão perdendo com isso, especialmente a população mais carente, que cedo ou tarde precisarão dos serviços desta entidade.


Só a empresa Vale já doou diversas remessas de EPI - Equipamento Individual de Proteção e milhares de testes rápidos de COVID-19. | Imagem: Divulgação / Internet

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