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Interior Redação 29/Julho/2020 / Última edição às 20:04:09

União de Pastores de Corumbá emite nota de repúdio a decreto municipal “ineficaz”

Organização não-governamental religiosa diz que decreto é "ineficaz" e prejudica quem precisa de auxílio espiritual.


Corumbá - A UPC - União dos Pastores de Corumbá (MS) publicou uma nota de repúdio ao Decreto 2.364 publicado no Diário Oficial de Corumbá desta quarta-feira (29).

Segundo a organização, que se manifestou através de sua diretoria na figura do Presidente do Conselho de Pastores, o Pastor Yan Guerra - apresentou sua opinião em desacordo com decreto. Segundo o líder religioso, ele vê com tristeza a situação das igrejas que estão sendo prejudicadas diante do decreto municipal, que ampliou o toque de recolher.

“Estamos vivendo uma aberração com esse desencontro de decretos, onde cada município está fazendo o que bem entender, por uma falta de consenso nas medidas sanitárias. Mais uma vez as igrejas estão sendo prejudicadas, mesmo dando exemplos e respeitando todas as regras”.

O líder da UPC - que representa dezenas de igrejas em Corumbá e está ampliando suas atividades para Ladário, completou:

“Todas as instituições religiosas são essenciais, principalmente para o momento que vivemos. Não apenas as igrejas sofrem com os atos arbitrários, mas toda a população, principalmente o setor produtivo.

NÃO EXISTE IGREJA VIRTUAL

Para a UPC, somente aqueles que participam efetivamente de uma instituição religiosa, sabem o valor de estarem reunidos. É o cumprimento de uma ordenança.

“É o corpo que vão crescendo e se ajustando. Muitas pessoas estão precisando de auxílio espiritual nessa pandemia, é só olhar em nossa volta: violência, assassinatos, depressão, suicídios. As pessoas estão precisando de Deus mais do que nunca!” - complementou.

CADÊ A FISCALIZAÇÃO

Segundo o Pastor Yan, as igrejas cumprem todas as medidas de segurança, como a distancia mínima entre as pessoas e todo o protocolo de higienização estabelecido pelas autoridades médicas, mas segundo ele, vários estabelecimentos não cumprem:

“De que adianta restringir as pessoas de procurarem auxílio espiritual e deixarem de finalizar outras atividades na cidade? Vejo pessoas sentadas em barzinhos, sem cumprir as regras de segurança e as festinhas particulares acontecem todos os dias - e sinceramente, não vejo ninguém sendo autuado ou multado por desobedecer a lei. É um decreto sem eficácia para quem desobedece, mas nós, religiosos, cumprimos as leis de Deus e dos Homens. Aí eu pergunto: por quê uma sorveteria ou loja de venda de açaí podem ficar aberta até as 20h, praticamente a semana toda, e uma igreja não pode abrir aos Domingos nos horários dos cultos pré-existentes?”

E finaliza:

“Não são as igrejas que auxiliam a disseminação desse vírus em Corumbá, é a intolerância, a falta de empatia e a falta de respeito ao próximo é que está causando tudo isso, com a conivência das autoridades que deveriam fiscalizar e não o fazem”.

Confira o decreto publicado hoje, na íntegra, pela Prefeitura de Corumbá, através do Prefeito, Marcelo Iunes:

DECRETO Nº 2.364, DE 29 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas restritivas às atividades que especifica, como forma de frear a circulação do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, CONSIDERANDO o aumento da curva epidemiológica pelo COVID-19 em nosso Município, demonstrando o aumento do número de casos confirmados; CONSIDERANDO que medidas de restrição à circulação de pessoas, juntamente com outras de ações relativas à higiene e uso de máscaras, contribuem para a diminuição do número de infectados;

CONSIDERANDO que é observado baixo índice de isolamento social no Município, o que pode resultar em colapso no sistema público de saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de funcionamento comércio em geral e de prestação de serviços, de segunda-feira a sábado, das 8h às 16h, vedado seu funcionamento aos domingos.

Parágrafo único. Fica estipulado horário diferenciado de funcionamento dos seguintes empreendimentos, nos horários abaixo especificados, observadas as medidas de biossegurança para cada atividade:

I - açougues, mercados, supermercados e mercearias: de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h;

II - postos de combustíveis (exclusivamente para abastecimento), borracharias e farmácias, resguardado o atendimento por plantão das farmácias: de segunda—feira a domingo, das 5h às 20h;

III - restaurantes, lanchonetes e similares: de segunda a sábado, até às 20h30min;

IV - clínicas médicas, odontológicas e veterinárias: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h30min e nos sábados, até às 14h

V - panificadoras, padarias e confeitarias: de segunda a sábado, das 6h às 20h;

VI - sorveterias e locais destinados a venda de açaí e similares: de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h;

VII - conveniências e congêneres: de segunda a sábado, até às 20h30min, proibido expressamente o consumo no local, calçada ou imediações, devendo ser recusada a venda caso seja observada esta prática, sendo de responsabilidade do estabele-cimento evitar a ocorrência de aglomeração, passível de multa e/ou interdição da atividade em caso de descumprimento.

VIII - academias: de segunda a sexta-feira, das 6h às 11h e das 15h às 19h;

Art. 2º As atividades que funcionem com entregas em domicílio (delivery) poderão funcionar nos dias de semana e aos finais de semana, inclusive aos domingos, após seu horário regular, até às 23h, exclusivamente nesta modalidade, observadas as demais determinações quanto à identificação dos entregadores.

Art. 3º Fica vedado o funcionamento, aos domingos, de igrejas, templos, centros espíritas e demais locais destinados às manifestações religiosas, permitido seu funcionamento de segunda a sábado, limitados a duas celebrações diárias, observadas as normas de biossegurança já editadas.

Art. 4º As omissões e dúvidas de aplicabilidade do presente Decreto porventura existentes serão dirimidas por ato do Secretário Municipal de Saúde e deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 31 de julho de 2020, revogadas disposições em contrário.Corumbá, 29 de julho de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

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