Por: Cláudio Magnavita

Coluna Magnavita: No TRE-RJ o 'Julgamento do Terceiro Turno'. Primeiro round entre defesas técnicas e acusações adjetivadas

TRE RJ | Foto: Divulgação

Batizado de “julgamento do terceiro turno”, no TRE-RJ, nesta sexta, 17, ele será transmitido ao vivo. Vai congestionar o sistema do tribunal pelo volume de acessos. Nunca um julgamento eleitoral atraiu tantas atenções, já que tem como alvo os dirigentes de dois poderes, o Executivo e o Legislativo. Para assistir é só acessar o site do TRE-RJ e clicar na transmissão ao vivo.

O PT SUMIU

Derrotado no primeiro turno das eleições para governador, Marcelo Freixo iniciou o processo utilizando a questão do Ceperj como a grande responsável pela sua derrota. O curioso é que nenhuma das figuras da esquerda, entre elas um reitor da UERJ que foi candidato a deputado pelo PT, foi incluída entre os réus. Processo seletivo na escolha dos acusados.


CRIMINAL

O caso do Cederj é grave e precisa de apuração rigorosa, tanto que existe um processo na esfera criminal para apurar responsabilidades. Neste processo nem o governador Cláudio Castro e nem o vice Thiago Pampolha são réus. Não foram apontados nesta investigação nenhuma responsabilidade dos dois. No caso do “Julgamento do Terceiro Turno”, o embate será entre acusações recheadas de revanches e passionais contra defesas técnicas, sem as adjetivações usadas pelos acusadores.


NONSENSE

A fragilidade do processo que será julgado é apontada pela inclusão do deputado Áureo Ribeiro como réu. Não há jurista que leia o processo e não fique pasmo com a inclusão do parlamentar. Já outro réu foi incluído por ter feito um projeto esportivo, que nada tem haver com o projeto que está nos autos.


VISTAS À VISTA

São sete votos e sete julgadores, cada um votará com a sua consciência. O voto do relator terá o mesmo peso dos demais. O volume de réus (11) transforma este julgamento em um fatiamento de nome a nome. É tão complexo que o pedido de vistas é inevitável. Para um especialista na justiça eleitoral, o mais inteligente seria um pedido coletivo de vistas, já que os autos são eletrônicos e todos os desembargadores poderiam ter acesso simultaneamente.

LINHA DO TEMPO

Fala-se em cassação, mas os efeitos não são imediatos. Ninguém será afastado após a conclusão e a subida para o TSE. Caberá, primeiro, que os embargos de declaração sejam apreciados. E poderão ser 11, um para cada réu. Só depois ele sobe. Se derrotado, o Ministério Público Eleitoral e o próprio Marcelo Freixo poderão recorrer. Qualquer decisão definitiva só depois das eleições municipais de 2024. Se não varar para 2025.


NOVO TSE

Um novo cenário surge no TSE, com a nova presidente da corte eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, e com a chegada dos ministros do STF, Kassio Nunes Marques (como vice) e André Mendonça. Um cenário que não abriga uma tentativa de terceiro turno de uma esquerda abatida no primeiro turno e com larga maioria de votos.


ESCOLHIDO PELA HISTÓRIA

O desembargador Henrique Figueira foi brindado pela história para presidir dois julgamentos importantes: o do impeachment de Wilson Witzel, que definiu o primeiro mandato de Cláudio Castro e, agora, o “Julgamento do Terceiro Turno” que tenta cassar a chapa eleita em primeiro turno e com ampla maioria de votos. É um magistrado que saiu aplaudido do inédito processo de impeachment, por ter permitido uma ampla defesa do acusado. Ele fez história.