Por: Fernando Molica

Correio Nacional | Escolha de futuro PGR fica ainda mais complicada

Dias Toffoli autorizou apenas o silêncio | Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

A emperrada decisão do presidente Lula de indicar o futuro procurador-geral da República ficou ainda mais complicada depois de reações de setores do Ministério Público Federal a dois fatos recentes de interesse do Palácio do Planalto: a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular provas contra a Odebrecht na Lata Jato, e a homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Responsável pela elaboração de lista tríplice com candidatos à vaga de PGR, a Associação Nacional de Procuradores da República decidiu recorrer da decisão de Toffoli, tomada em ação movida pela defesa de Lula.

Já o atual PGR, Augusto Aras, reclamou da homologação: na avaliação dele, a Polícia Federal não tem poderes para negociar delações premiadas.

 

Divergências

Os dois lados que tomaram atitudes contrárias ao interesse do presidente colecionaram divergências ao longo da gestão do atual PGR. Aras tem esperança de ser mantido no cargo, já que Lula não é obrigado a escolher um dos nomes indicados pela lista da ANPR.

Interinidade

A indefinição tende a fazer com que a PGR seja assumida de forma interina pela recém-eleita vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Elizeta Maria Ramos. O mandato de Aras vai até o dia 26 e o nome indicado pelo presidente precisa ser aprovado pelo Senado.

Relator diminui alíquotas e permite jogos de cassinos

Viana reduziu impostos previstos pelo governo | Foto: Agência Câmara

Relator do projeto que regulamenta jogos online, o líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana (BA), decidiu reduzir as alíquotas dos impostos que o governo quer cobrar das empresas (as bets) e dos apostadores: de 18% para 12% e de 30% para 15%, respectivamente. No caso das pessoas físicas, propõe que a taxação seja apenas sobre o prêmio recebido. Ele vai conversar sobre suas decisões hoje, em reunião do colégio de líderes.

O relatório permite também a legalização e taxação dos jogos típicos de cassino oferecidos pelos sites. Viana não vai citá-los de maneira explícita, apenas dirá que a regulamentação vale para todas as apostas.

 

Dispensada

Em liminar sigilosa, o ministro Nunes Marques, do STF, atendeu ao pedido de Marília Ferreira de Alencar feito em habeas corpus e determinou que ela não precisa comparecer, hoje, à CPMI do 8 de Janeiro. Nem integrantes da comissão sabem detalhes da decisão.

Suspeita

Ela foi chefe da Inteligência do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança do Distrito Federal nas gestões de Anderson Torres. Marília é suspeita de ter elaborado o mapa com votação de Lula utilizado para dificultar o acesso de eleitores no segundo turno.

Agredida

No lugar de Marília de Alencar será ouvida a cabo da Polícia Militar do DF Marcela da Silva Morais Pinno. Na intentona de 8 de Janeiro, ainda como soldado, ela foi agredida por vândalos que invadiram o Congresso Nacional. Chegou a cair de uma altura de três metros.

Vai pra Cuba

O Palácio do Planalto confirmou que Lula deverá aproveitar a viagem para a abertura da Assembleia-Geral da ONU, ainda neste mês, para dar uma passada em Cuba. A agenda em Nova York prevê uma conversa com o presidente norte-americano, Joe Biden.

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