Correio Nacional | Relator quer restringir publicidade de bets

Propostas do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto que regulamenta apostas online, preveem medidas para desestimular a prática. Entre elas, restrições para patrocínio de eventos e de veiculação de publicidade, que deverá ser vedada em determinados horários e programas. Quer também a proibição de promoções como a concessão de créditos para apostadores.

Pelo relatório, as bets — os sites de apostas — terão que pagar taxa de outorga de R$ 30 milhões a cada cinco anos e serão obrigados a exibir tarjas que desestimulem apostas. Viana voltou atrás na intenção de reduzir as alíquotas de impostos que incidirão sobre as empresas (18% dos valores recebidos) e apostadores (30% do que ganharem).