Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) promete para esta semana um pronunciamento em que anunciará sua posição sobre o relatório do projeto da reforma tributária apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM).

Tudo indica, porém, que, a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados, o PL oriente a bancada de senadores a votar contra a Proposta de Emenda Constitucional que modifica a cobrança de impostos no país.

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro insiste na tese de que a mudança vai aumentar ainda mais a carga tributária. Em emenda apresentada à PEC, e não acolhida por Braga, Marinho propôs que a alíquota do futuro imposto único não poderia ultrapassar 20%.

Ao justificar a proposta, Marinho frisou que, entre os integrantes da OCDE (organização que reúne países desenvolvidos), este tipo de imposto tem alíquota de 19%. Citou que, segundo estimativa de órgãos oficiais, no Brasil, o percentual deverá chegar a 28%.

A alíquota, porém, deverá ser superior para compensar benefícios para setores como saúde, educação e turismo. Profissionais liberais como advogados também seriam beneficiados. Quanto mais exceções houver, maior será o percentual para os demais.

Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar critica o relatório de Braga que, segundo ele, poderá gerar um aumento de até 30% nos impostos pagos pelo comércio e pela área de serviços em geral.

De acordo com Vilar, uma diminuição nos impostos que incidem sobre a folha de pagamentos — prevista pelo relatório — não será suficiente para equilibrar as perdas do setor. A desoneração da folha chegou a defendida pela própria ACRJ, mas Vilar afirma que as perdas não seriam compensadas mesmo que essa cobrança fosse zerada. No dia 13, associações comerciais de todo o país vão divulgar uma posição conjunta.

O ministro Gilmar Mendes pelo menos adiou a decisão da 2a Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a liminar de Nunes Marques que suspendeu a quebra dos sigilos de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária. A medida fora determinada pela CPMI do Golpe.

Ao votar com Marques, Edson Fachin praticamente garantira a manutenção da liminar (a turma tem cinco integrantes, entre eles, André Mendonça, indicado por Bolsonaro). Mendes, porém, fez pedido de destaque, tirou o caso do plenário virtual e o jogou para o físico.

Uma nova votação será marcada pelo presidente da 2a Turma, Dias Toffoli, e Fachin poderá mudar sua posição. Marques marcara o início do julgamento npara depois do término da CPMI. Se a quebra de sigilo for restaurada, os dados de Vasques serão incluídos no relatório.

Apesar de ter cedido a Caixa para um indicado por Arthur Lira (PP-AL), Lula briga para manter o direito de indicar uma de suas 12 vice-presidências, a de Habitação. O motivo é simples: o ocupante do cargo tem poderes de definir investimentos no Minha Casa, Minha Vida.