Como não fazer política
Por Fernando Molica
A entrega da Caixa Econômica Federal para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ilustra bem o quanto a expressão "fazer política" ganhou entre nós um significado muito distante da atividade de promover o bem comum.
Faz parte do jogo um governo distribuir cargos para chegar ou se manter no poder. Na maior parte das vezes, o eleitor não dá maioria no parlamento para uma determinada corrente ideológica e, aí, é preciso negociar.
É razoável que um governo de esquerda entregue postos para partidos à sua direita; e vice-versa. O problema é quando essa distribuição não está atrelada a uma implantação de políticas públicas.
Seria justo esperar uma defesa da universidade pública por um ministro da Educação de esquerda e uma ênfase no ensino privado por outro, mais conservador. Um governo precisaria, assim, ajustar seu rumo até para corresponder à vontade da população.
A entrega de cargos com base nos pontos de vista defendidos por essa ou aquela corrente não elimina a possibilidade de corrupção mas, pelo menos, indica uma direção, algum compromisso.
O problema é quando os cargos são distribuídos sem levar em contra qualquer política pública — será que alguém consegue dizer que tipo de direcionamento o futuro presidente da Caixa quer dar a tanto dinheiro, que tipo de investimento vai priorizar?
Vale para o caso da Caixa e o PP, vale para a maioria dos políticos brasileiros. Duvido que seja possível diferenciar programas do MDB, PSD, PP, Republicanos, União Brasil. Não os li, mas aposto que maioria dos filiados a essas agremiações também não fez isso. Entre esses partidos, quase todos participaram de dos últimos governos, sempre, em claro, em nome do interesse maior do país.
A lista não inclui o PL porque, depois de colaborar para a eleição de Lula em 2002 e de participar de diferentes governos, seu presidente, Valdemar Costa Neto, encontrou, ao pegar carona com o bolsonarismo, um caminho pela direita que o fez, enfim, adotar uma ideologia. Uma postura criticada por integrantes do partido que não querem abrir mão das benesses de ficar com o governo, qualquer um.
A falta de uma visão de mundo definida — mais ou menos impostos, mais ou menos privatizações — facilita o que o então comunista Roberto Freire chamava em 1989 de privatização do Estado, o uso do que é público para favorecer interesses particulares.
A prática de utilizar nomeações para, principalmente, manter e fazer crescer máquinas políticas desvirtua as funções de governo. Ao receber um ministério ou uma estatal de porteira fechada, políticos tratam de privilegiar seus próprios currais.
A atuação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) chega a ser caricatural, de tão explícita. O cada vez maior poder que deputados e senadores têm de dispor do orçamento federal é outra evidência da dificuldade de se criar e manter políticas públicas de caráter mais geral.
O ciclo de favorecimentos no uso da verba pública favorece a corrupção e alimenta a permanência de estruturas de poder, algo que se manifesta de maneira evidente nas famílias que, a cada geração, renovam suas presenças nos poderes Legislativo e Executivo o que disvirtua, cada vez mais, aquele que deveria ser o objetivo de se fazer política.