A investigação da Polícia Federal que indica envolvimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em supostas tenebrosas transações com empreiteira reforça a necessidade de um maior acompanhamento do destino do dinheiro público, principalmente da grana liberada via emendas parlamentares.
Não que obras maiores sejam imunes à corrupção, há muitos exemplos que revelam que não é assim. Mas esses esquemas costumam ser sofisticados; depois da Lava Jato, os caras devem ter tomar cuidado. Vale supor que intervenções de orçamentos robustos tenham fiscalização mais atenta.
As emendas parlamentares tratam de obras menores, de valores na casa de, no máximo dezena de milhões. O dinheiro vai para o asfaltamento de uma estrada ou rua, construção ou reforma de hospital ou de centro esportivo.
O primeiro problema é que as verbas costumam ser entregues em currais eleitorais dos deputados e senadores que definem o destino da grana. Áreas em que os parlamentares têm contatos próximos com prefeituras, entidades particulares que podem receber grana pública e empreiteiras.
Nas pequenas cidades todos se conhecem, o que facilita a troca de vantagens e de favores entre quem consegue a verba e quem vai recebê-la. A transparência e os controles são, de um modo geral, mais frágeis nesses locais — inversamente proporcionais ao poder de um senador ou de um deputado. Esses parlamentares costumam ter influência nos tribunais de contas dos estados e até no Ministério Público e na Justiça.
Esses rincões não costumam ficar no alvo de órgãos nacionais, como o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal. As despesas de uma investigação detalhada sobre a aplicação de recursos relativamente pequenos desestimulam uma apuração mais detalhada sobre o processos de licitação, realização e entrega de obras.
Até mesmo o processo de licitação é menos rígido em caso de quantias menores. Para obras de engenharia de até R$ 150 mil é utilizada a modalidade de convite; entre este valor e R$ 1,5 milhão, a lei prevê uma simples tomada de preços.
Se até licitações mais pesadas, que envolvem até empresas internacionais volta e meia são alvo de desconfiança, é fácil prever o que ocorre em situações que envolvem menos controle e um poder político mais presente.
Não se trata apenas de eventuais desvios no processo de contratação, mas também na aplicação dos recursos em prol da população. É comum que jornais publiquem casos de discriminação a prefeituras governadas por adversários políticos dos parlamentares (nesses casos, o dinheiro vai para entidades civis que ficam com crédito da obra).
São comuns também os episódios em que deputados e senadores exigem fidelidade política de moradores para que estes sejam beneficiados com, por exemplo, cisternas.
As emendas parlamentares cresceram demais, perderam o seu objetivo inicial de viabilizar obras que jamais seriam priorizadas por um governo central e tão focado no macro. Hoje, senadores e deputados controlam praticamente 25% do valor que o governo federal tem para investimentos, uma distorção que compromete até mesmo obras de maior vulto. Mas, ok, vale o que está previsto, o que não se pode, porém, é deixar que essa verba circule sem a devida fiscalização.
