Com suas tradicionais barba branca e roupa vermelha, o Papai Noel que mora no Palácio da Alvorada está tratando de depositar nos sapatinhos dos parlamentares da base governista R$ 4 milhões relativos ao pagamento de emendas do antigo orçamento secreto. A quitação é para retribuir a aprovação da reforma tributária.

Animados com o presente de Natal, deputados tratam de encaminhar para o Planalto a destinação das verbas, alocadas em ministérios depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com as emendas que não tinham as digitais de seus autores.

A troca de gentilezas não garante, porém, um próspero 2024. Ainda há emendas a pagar e cargos a preencher.

Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar diz que a reforma tributária aprovada não foi a melhor para o setor de serviços, mas a possível. Afirma que é hora de lutar pela desoneração da folha de pagamentos para reduzir o impacto da mudança.

Afirma ser preciso enfatizar a necessidade de reforma administrativa que reduza o custo do Estado e o torne mais eficiente — para diminuir a necessidade de mais tributos. "Espero que, a partir de 2026, a sociedade tenha clareza dos tributos em tudo que consome", frisa.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tentará aproveitar esta semana para colocar em votação projetos que considera prioritários — um deles, o da taxação de jogos on-line, como os relacionados a jogos de futebol. A proposta é de muito interesse do governo para aumentar sua própria arrecadação.

Como o Correio Nacional antecipou, o relator do projeto na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA) deverá reincluir a cobrança de impostos sobre jogos de cassinos, que representam 70% dessas apostas. O Senado derrubou essa possibilidade e ainda diminuiu de 18% para 12% a alíquota do imposto a ser pago pelas empresas.

Para o Senado, seria complicado regulamentar um tipo de jogo de resultado incontrolável, programado no exterior. Mas, na avaliação de Viana, os apostadores continuarão arriscar seus palpites do mesmo jeito, então é melhor que haja arrecadação de impostos.

Lira também quer colocar para votar o projeto que cria o Paten, Programa de Aceleração da Transição Energética. As iniciativas seriam financiadas por um fundo a ser constituído por precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) e por créditos tributários.

A consulta aos números do DataSus confirma o que se vê pelas ruas, o aumento de acidentes mortais com motociclistas. Até 2006, morriam mais pessoas vítimas de acidentes de carros do que de motos: 7.639 contra 7.162. A partir daí, os números se inverteram.

O aumento nos serviços de entregas gerou mais mortos: em 2021, os carros de passeio mataram 7.029 pessoas no país, já 11.942 morreram vítimas de acidentes com motos. Os veículos de duas rodas representam 22% da frota nacional; contra 53% dos carros de passeio.