A destinação para os ministérios do Esporte e do Turismo de parte dos impostos que serão arrecadados com as apostas on-line foi importante para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiasse a volta dos jogos de cassinos para o projeto.

Os dois ministérios são controlados por partidos do Centrão, PP e União Brasil. A reinclusão desses jogos — que representam 80% das apostas — aumentará as verbas que serão repassadas aos aliados.

Ao bancar a volta dos cassinos virtuais para o projeto das apostas, Lira comprou briga com a bancada evangélica. A tributação desses jogos havia sido retirada pelo Senado e foi novamente incluída pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

Viana manteve a maior parte das 42 emendas dos senadores, como a proibição de instalação de máquinas de caça-níqueis em espaços físicos. Aceitou também a ampliação, de três para cinco anos, da validade das outorgas que serão adquiridas por empresas do setor.

Ele também aceitou o incentivo fiscal para apostadores criado pelo Senado. O valor gasto nas apostas será abatido do imposto de renda que jogadores vão pagar sobre prêmios recebidos. A alíquota do IR para pessoas físicas será de 15%, contra 30% do cobrado na Mega Sena.

Viana também manteve a decisão do Senado de amenizar obstáculos à publicidade das bets, patrocinadoras de times, de competições e programas esportivos. O projeto aprovado anteriormente pela Câmara, que ele também havia relatado, determinava "restrição de horários, programas, canais e eventos para veiculação de publicidade e de propaganda das apostas, de modo a evitar que sejam divulgadas a menores de idade."

O novo texto é bem mais ameno: prevê apenas que a publicidade e a propaganda das apostas "serão destinadas ao público adulto, de modo a não ter crianças e adolescentes como público-alvo".

O deputado Washington Quaquá (PT-RJ), que na quarta dirigiu ofensa homofóbica a Nikolas Ferreira (PL-MG), foi um dos articuladores do arquivamento, em agosto, de processo no Conselho de Ética da Câmara contra o colega. Ferreira era acusado de transfobia.

Na época, Quaquá alegou que era preciso arquivar todos os casos para evitar o risco de cassação de mandatos de deputadas de esquerda levadas ao conselho. Agora, ele, que anteontem também deu tapa em outro parlamentar, é que será submetido a processo ético.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) afirma considerar improvável que o União Brasil entre na federação que também incluiria o PP e o Republicanos. Ressalta que o União é um partido muito grande, resultado da fusão de outros dois, Democratas e PSL.

Partidos que integram uma federação têm que atuar como se fossem um só, o que complica, principalmente, a situação em estados e municípios. Em 2024, por exemplo, ano de eleição municipal, haveria muita disputa para definir candidatos a prefeito e a vereadores.