A informação de que, em São Paulo, as prisões de policiais militares caíram 30% depois da implantação de câmeras em seus uniformes mostra que transparência melhora a segurança. Obtidos pela Globonews, os dados ressaltam algo que deveria ser consensual — polícia boa não é a violenta, mas a que atua, dentro da lei, para proteger a sociedade.
Em 2021, o número de PMs presos foi de 260, total que foi para 180 no ano seguinte e que estava em 182 ao longo de 2023. Mais importante: em 2022 houve quedas nas mortes causadas por confrontos com policiais e também de integrantes das próprias corporações. As mortes nos embates com forças policiais despencaram 62,7% (80,1% entre adolescentes) e as de PMs caíram 39%.
Os números são impressionantes, revelam que segurança pública pode e deve ser feita com a menor letalidade possível. O estímulo à uma polícia descontrolada e agressiva desrespeita direitos básicos do cidadão, especialmente dos mais pobres.
Os que defendem uma polícia sem limites fingem ignorar uma obviedade: não serão eles, mas os policiais, que irão para a linha de frente, para matar ou para morrer. Os agentes de segurança pública, que arriscam suas vidas todos os dias, não podem ser vistos como descartáveis, têm o direito de exercer sua função com dignidade e de voltar para casa todos os dias.
É um consenso entre os estudiosos do tema que a violência policial e, muitas vezes, a opção pelo assassinato de bandidos ou de supostos bandidos acirra os confrontos. Certos de que poderão ser executados e não presos e submetidos à lei, traficantes e assaltantes tentam resistir até o fim das batalhas, evitam uma rendição.
Quem louva a chacina do Carandiru, em 1992, omitem que o massacre de 111 detentos foi o estopim para a criação do PCC, organização criminosa que nasceu da necessidade sentida pelos presos de criar uma estrutura de proteção. Deu no que deu.
Evidentemente, policiais têm o direito de reagir sempre que houver risco para suas vidas ou para as de terceiros, cabe a eles a tarefa de garantir a segurança dos cidadãos, mas isso não implica numa licença para matar.
Na campanha eleitoral, o hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu a retirada das câmeras dos uniformes de policiais que, segundo ele, com o equipamento, ficavam em desvantagem em relação aos bandidos. Uma declaração que, além de desastrada, ofende esses servidores públicos, assim equiparados a marginais que, por definição, agem fora dos limites legais.
Empossado, Tarcísio voltou atrás de tomar uma medida tão radical, mas não esconde sua oposição às tais câmeras. Ao longo do ano, cortou recursos que seriam destinados à manutenção do programa, batizado de Olho Vivo.
Não custa repetir: não há como impor algum tipo de limitação a uma polícia autorizada a matar quem bem entender. Este tipo de concessão implica também na permissão para o cometimento de outros crimes, como extorsão, roubo e tráfico de armas e drogas. O programa de câmeras tem que ser visto como exemplo de cidadania, motivo de orgulho e do compromisso de preservação da liberdade e de vidas.
No mais, feliz 2024!
