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Correio Nacional | Castro vai recorrer ao STF contra juros federais
O estado, que aderiu em 2022 ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tem uma dívida de R$ 187 bilhões com a União
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar uma saída para a dívida do estado: quer que a União seja proibida de cobrar juros dos empréstimos que concede.
Para Castro, a União poderia cobrar mora por atrasos, mas não tem "capacidade jurídica" para exigir juros já que não é uma instituição financeira. Esse papel caberia aos bancos do governo federal, como a Caixa.
O estado, que aderiu em 2022 ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tem uma dívida de R$ 187 bilhões com a União — a maior parte dela, segundo Castro, vem da privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro, Banerj, em 1997. O Itaú ficou com a parte boa do banco; o estado, com as dívidas.