CORREIO NACIONAL | MP contra a desoneração incluirá uma armadilha

A decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de alterar, no fim do ano, com o Congresso em recesso, as regras de diminuição de contribuição previdenciária para diversos setores da economia inclui uma "pegadinha".

Para um integrante do governo, a rejeição, em 2024, por deputados e senadores, da medida provisória com as futuras regras acabaria com qualquer benefício. Isto porque, ao derrubar a MP, o Congresso também anularia a lei por ela modificada e que prorrogara a chamada desoneração até 2027.

Com isso, voltaria a valer a lei antiga, que previa os benefícios até 31 de dezembro deste ano. A eventual aprovação de projeto para recuperar as benesses a serem canceladas pela MP não teria poder de mudar a situação em 2024, mas só a partir do ano seguinte.