Por: Fernando Molica

Punições a militares

Ato golpista diante do QG do Exército | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Não haverá justiça sem julgamento e punição de comandantes militares que, por ação e omissão, estimularam a tentativa de golpe no 8 de Janeiro. Como na brincadeira infantil de ligar os pontos, é fácil reconstituir o antes, o durante e o depois da intentona: haverá muitas fardas no desenho.

Está evidente que o caos tinha o objetivo de forçar o governo Lula a decretar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que viabilizaria o projeto golpista de colocação dos tanques nas ruas, de onde seria difícil retirá-los. Haveria uma Revolução dos Cravos pelo avesso, com parte da população a incentivar uma ditadura, e não a democracia.

Antes da eleição, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, curtiu mensagens de apoio à reeleição de Jair Bolsonaro; depois, deu seu aval a posts que pediam socorro a militares. O comandante da Marinha, Almir Garnier, promoveu desfile de tanques na Praça dos Três Poderes no dia em que o Congresso votava a admissibilidade do voto impresso e não passou o comando da Força para seu sucessor.

Os dois e o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, divulgaram no dia 11 de novembro de 2023 nota em que consideravam normais manifestações que pediam golpe e que ocorriam diante de quartéis, áreas de segurança. No documento, citavam um inexistente papel moderador das Forças Armadas. Antes disso, aceitaram transformar o 7 de Setembro em comício bolsonarista.

A Procuradoria-Geral da República denunciou pessoas acusadas de associação criminosa e de incitação ao crime manifestantes que estavam acampados diante do Quartel General do Exército, em Brasília. Sob pena de prevaricação, não pode deixar de fora aqueles que permitiram que tais atos ocorressem.

Segundo o relato do ministro em exercício da Justiça, Ricardo Cappelli, o general Júlio César de Arruda, comandante do Exército nomeado pelo governo que recém-assumira, chegou a aventar a possibilidade de um confronto armado caso a Polícia Militar do Distrito Federal, já sob intervenção, tentasse prender manifestantes no acampamento, diante do QG da Força, que servira de base para os vândalos.

Como ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira  transformou a pregação delirante de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas numa versão atualizada da Batalha de Itararé. Seu antecessor no cargo, general Braga Netto, já como candidato derrotado a vice-presidente, afirmou a militantes que eles não deveriam perder a fé e deixou no ar a chance de uma virada de mesa.

Chefes militares foram poupados de comparecer à CPI do Golpe, mas não podem escapar da Justiça sob pena de as Forças Armadas continuarem a representar uma constante ameaça democrática, papel que exercem desde o golpe que instituiu a República.

A insistência do ministro da Defesa, José Múcio, em se portar como representante dos militares e não da sociedade reforça a submissão do poder civil ao dos fardados, funcionários públicos que recebem armas para proteger o país, não para ameaçá-lo e tutelá-lo.

Como Múcio age em nome do presidente da República, é lícito concluir que seus gestos e declarações reverberam o que determina seu chefe, o que revelaria uma tibieza incompatível com o cargo que exerce. 

 

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