Em requerimento que enviará ao Ministério da Saúde, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) fará uma série de perguntas sobre o acompanhamento, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, dos aumentos definidos pelos planos de saúde coletivos. A ANS é vinculada ao ministério. Os reajustes desses contratos chegam a ser três vezes superiores aos estipulados pela ANS para planos individuais.

No documento, que será protocolado nesta segunda-feira, Queiroz questiona se as operadoras são, pelo menos, obrigadas a apresentar cálculos que justifiquem a aplicação dos percentuais de reajuste. Pergunta também se a ANS faz algum tipo de análise de planilhas de custos eventualmente apresentadas pelas seguradoras.

Queiroz também quer saber se houve transferência de patrimônio entre seguradoras e e hospitais e clínicas controlados por um mesmo grupo econômico e se essas transações influenciaram a fixação de reajustes. Em tese, essas operações poderiam servir para mascarar lucros.

No requerimento, o deputado ressalta que os planos coletivos — empresariais e por adesão — representam cerca de 83% do mercado. Isso está relacionado ao fato de os reajustes serem livres. Ele pergunta se a ANS estuda uma forma de controlar esses aumentos.

Ontem, a ANS divulgou que, em 2023, as operadoras de planos de saúde tiveram um lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no ano passado, bem maior que o registrado em 2022, de R$ 606 milhões.

A agência registrou uma "tendência de maior crescimento das mensalidades médias" em relação "à despesa assistencial por beneficiário". Diz que o fato sugere que o setor passa por uma reorganização de contratos "a fim de recuperar os resultados na operação".

No texto que apresenta os resultados, a ANS, sem citar os consumidores, mas apenas as empresas que atuam no setor, destaca que os resultados "foram positivos para todos"

Ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram, na quarta, conversa com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ontem à noite, em mensagem para a coluna, o PGR negou que, na reunião, tenha sido tratado o tema das relações entre o STF e o Congresso Nacional.

Fiel ao seu estilo de atuar longe dos holofotes, Gonet tenta gerar tranquilidade nas relações entre os poderes. Terá conversas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele também tem encontros frequentes no STF.

Há, dentro da PGR, uma discussão para saber se a ameaça de Musk de desrespeitar determinações do STF se constituiu numa bravata ou num crime — e se, neste caso, a apuração deveria ficar na corte ou ser enviada para a primeira instância do Judiciário.

No caso que envolve Elon Muks, dono do X (ex-Twitter), Gonet também tem procurado agir com moderação. Em manifestação enviada ao STF, frisou ser importante saber se Musk, como não é mais CEO do X, tem poderes para determinar a publicação de postagens.