{{channel}}
CORREIO BASTIDORES | Aras recorreu ao STF contra lei ambiental gaúcha
A PGR pediu que fosse concedida liminar para suspender pontos da lei, mas o STF ainda não tomou qualquer decisão.
Em dezembro de 2020, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que fossem declarados inconstitucionais artigos do Código Ambiental do Rio Grande do Sul sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
A PGR pediu que fosse concedida liminar para suspender pontos da lei, mas o STF ainda não tomou qualquer decisão — relatada inicialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, a ação foi herdada por seu substituto na corte, Cristiano Zanin.
Aras considerou inconstitucionais, entre outros, itens que facilitam licenciamentos ambientais, terceirizam responsabilidades, permitem remoção de populações e limitam punições a agentes públicos