Alvo da esquerda e de setores ambientalistas, o projeto que retira da União a propriedade da maior parte dos terrenos de marinha foi aprovada com 81% de votos favoráveis na Câmara em fevereiro de 2022.

Agora relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Proposta de Emenda Constitucional já na época foi acusada pelo PT, Psol, Rede e PSB de facilitar a privatização de praias e de estimular a especulação imobiliária. A grande maioria dos deputados do PCdoB e do PDT votou a favor da PEC.

Caso aprovada, a proposta acabaria com o direito da União de cobrar foro e laudêmio de imóveis à beira-mar que ficam nessas áreas (caso, por exemplo, da maioria dos apartamentos da Avenida Atlântica, em Copacabana).

Para os críticos da PEC, a mudança abriria caminho para a devastação ambiental e permitiria que condomínios e resorts, impeçam ou dificultem o acesso da população a praias. Defensor da mudança, Flávio Bolsonaro, porém, nega a possibilidade de privatização.

Os favoráveis à PEC — de autoria do então deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) — evitaram o tema da privatização e ressaltaram o fim das cobranças aos foreiros. Mas a oposição frisou que as taxas poderiam ser eliminadas por projeto de lei, sem o fim da propriedade da União.

Ontem, mesmo senadores que defendem a PEC admitiam que a ênfase no tema de privatização de praias dificulta o sim à proposta. "Não sei se há clima para aprovar", disse um integrante da oposição alinhado à família Bolsonaro.

O tema é tão delicado que a consulta pública aberta pelo Senado indica que nem mesmo os bolsonaristas se mobilizaram para apoiar a proposta: às 18h de ontem, havia 142.981 votos contra (98,7%) e apenas 1.814 a favor.

Já o projeto de anistia a participantes da tentativa de golpe do 8 de Janeiro apresentava placar bem mais dividido: 557.871 (50,43%) contra e 548.242 (49,56%) a favor.

O governo do Rio de Janeiro tenta convencer o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a tirar o pé do acelerador no caso do processo que trata da dívida fluminense com o governo federal. Quer que ele não se apresse a levar o caso para o plenário.

No início de maio, o ministro Dias Toffoli concedeu decisão provisória que limitou em R$ 4,9 bilhões o valor que o Rio terá que pagar este ano à União. O caso foi para o plenário virtual — e Dino pediu um destaque. Agora, a ação será julgada presencialmente

O CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) analisou os dados dos quatro primeiros meses deste ano e verificou que os homicídios caíram 16,8% no Estado do Rio em relação ao mesmo período de 2023. A mortes por intervenção de policiais despencaram 50,6%;

Números revelam que em alguns municípios assassinatos continuam em alta. Em Itaperuna, o salto foi de 145,5% (de 11 para 27); em Queimados, de 60% (de 35 para 56). Cabo Frio registrou 78 homicídios. Em bairros dominados por milicianos as taxas também preocupam.