As dificuldades do governo para fechar o caixa contrastam com as isenções de impostos concedidas a diversos setores da economia. Ao analisar as contas da Presidência da República, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, constatou que, em 2023, o Tesouro deixou de receber R$ 518,9 bilhões — um crescimento (sem correção da inflação) de 8,2% em relação a 2022.

A lei aprovada pelo Congresso que renovou a diminuição de contribuições previdenciárias de 17 setores da economia e beneficiou 96% das prefeituras deve gerar, este ano, um buraco de R$ 15,5 bilhões. Ao editar a medida provisória que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins, o governo alegou a necessidade de cobrir este rombo.

O TCU frisou que a lei, que chegou a ser vetada pelo presidente Lula (PT), descumpriu exigências como a de estimar o valor da renúncia fiscal e a indicação de medidas para compensar as perdas de arrecadação. O veto presidencial foi derrubado pelo Congresso.

O governo conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a lei, mas, diante de protestos de políticos e empresários, obteve um prazo de 60 dias para buscar uma solução. Depois, conseguiu um acordo para a volta gradual da cobrança a partir de 2025.

Dados do TCU indicam que a desoneração dos 17 setores gerou, desde 2012, uma perda de R$ 148 bilhões. Ressaltam também que o objetivos de aumento de competividade e de preservação de empregados não foram atingidos: entre 2015 e 2021, as empresas beneficiadas apresentaram retração de empregos e na massa salarial, diferentemente do que ocorreu com setores não desonerados.

Vital do Rêgo sugeriu a proibição de novas isenções e o aumento das atuais e a criação de contrapartidas para empresas beneficiadas, como manutenção ou aumento de empregos formais — caso contrário, os incentivos seriam retirados.

Dos R$ 518,9 bilhões não arrecadados, 21,7% beneficiaram empresas inscritas no Simples. As que se dedicam ao agronegócio deixaram de pagar um total de R$ 59 bilhões, 11,52% das isenções. Rendimentos isentos do imposto de renda de pessoa física foram 8,69% do total.

O TCU apontou que outras leis sancionadas em 2023 também não levaram em conta a necessidade de respeito às normas orçamentárias, como os programas Minha Casa e Minha Vida e de Apoio à Cultura. Segundo os dados, as isenções cresceram a partir de 2020.

A CBF já começou a organizar um sistema de recebimento de denúncias relacionadas a todo tipo de fraude no futebol. O primeiro passo será contratar uma empresa encarregada de implantar o sistema, que será auditável e garantirá o anonimato dos denunciantes.

Ontem, a coluna antecipou que o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, aceitara a sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ) de criar um Disque Denúncia para receber denúncias de manipulação. O projeto da entidade é inspirado na Fifa e na Conmebol.