Relator do projeto que criou a chamada "taxa das blusinhas", o deputado Átila Lira (PP-PI) diz que a proposta não ameaça a isenção de impostos para a importação de medicamentos de até US$ 10 mil feita por pessoas físicas.

A coluna apurou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concorda com esta avaliação. A cobrança de alíquota de 20% sobre importações até US$ 50 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Mas a tributarista Carolina Müller, do Bichara Advogados, avalia que o projeto compromete a isenção ao estabelecer o piso de 20% para a cobrança de imposto de importação: isso não permite que Ministério da Fazenda elimine a alíquota dos remédios. O assunto foi levantado pelo Correio da Manhã.

Para ela, o melhor seria o Congresso aprovar uma nova lei ou uma eventual medida provisória do governo que deixasse evidente a possibilidade de isenção. A alíquota zero para medicamentos é prevista numa portaria, que não pode contrariar uma lei.

Outra alternativa, menos correta, frisa a advogada, seria o governo publicar uma portaria declarando que medicamentos importados teriam valor aduaneiro de zero real, o que inviabilizaria a cobrança de imposto. Tal valor costuma ser igual ao pago pelo produto.

Para Átila, apesar do piso de 20%, a Fazenda pode continuar a zerar o imposto sobre remédios. Pelo projeto, a alíquota chega a 60%, o que também ameaça medicamentos.

Disse à coluna que tivera essa preocupação anteriormente e tratou do assunto com técnicos. Mas, no início da semana passada, ele afirmara ao editor-chefe do Correio da Manhã, Rudolfo Lago, que ainda não recebera informação sobre o possível fim da isenção. O projeto também prevê limite de US$ 3 mil para importações simplificadas, o que também complicaria a compra de remédios.

Procurados, a Fazenda e a Receita Federal não se manifestaram.

A posição de Arthur Lira sobre o projeto de lei que trata do aborto só deverá ser conhecida hoje, após a reunião de líderes de partidos na Câmara. Mas quem o conhece garante que ele, preocupado com a repercussão do tema, vai tratar de jogar a proposta na gaveta.

O projeto equipara ao homicídio o aborto praticado depois de 22 semanas de gestação, mesmo em caso de estupro. A propósito, vale lembrar que, como sabem os políticos, o Centrão pranteia mortos, vai ao velório, acompanha o enterro, mas não pula na cova.

Tem gente no Congresso que vê o dedo do governo na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de convocar audiência pública para discutir o descumprimento da proibição do orçamento secreto — um jeitinho permite que a prática continue.

A grana que ia para emendas de relator passou a ser enviada para ministérios, e liberado depois de acordos com parlamentares. No Planalto, alguns torcem pelo fim da manobra; outros temem que a perda do instrumento dificulte mais a vida do governo no Congresso.