Como anunciavam alto-falantes do antigo Maracanã: a Câmara informa, sai aborto, entra maconha. Ao descriminalizar o porte da droga para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal atiçou conservadores, que querem apressar a votação da proposta de emenda constitucional que criminaliza a posse da substância.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a PEC foi aprovada por lá com 52 votos a nove no segundo turno e seguiu para a Câmara — na Comissão de Constituição e Justiça, passou com 47 votos contra 17. À coluna, o presidente líder da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM) declarou: "Vamos trabalhar para que o mais rápido possível seja aprovada e promulgada".

A PEC foi uma resposta de Pacheco à tendência do STF de aceitar o recurso da Defensoria Pública paulista contra a condenação de Francisco Benedito de Souza, que, num Centro de Detenção Provisória, cumpria pena de prisão e foi flagrado com três gramas de maconha.

No plenário do Supremo, a discussão evoluiu para o estabelecimento de critérios para diferenciar traficantes de usuários. Lei em vigor desde 2006 prevê esta distinção, mas não estabele critérios objetivos para isso: na prática, a polícia é que define quem é quem.

Autor do projeto que equipara ao homicídio o aborto depois de 22 semanas de gestação, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avalia ser possível pedir urgência para a votação da PEC. Mas como está no exercício da presidência da Câmara, prefere aguardar a próxima semana para tratar do tema.

A PEC considera crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade encontrada. Mas mantém a distinção entre traficante e usuário, que seria determinada por "todas as circunstâncias fáticas do caso concreto". Seriam aplicadas aos considerados usuários "penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência".

O deputado Átila Lira (PP-PI) informa que a "taxas das blusinhas" será sancionada amanhã pelo presidente Lula. A cobrança de imposto de importação mesmo em caso de mercadorias de até US$ 50 foi incluída em projeto que dá incentivos à indústria automobilística.

Lira diz não saber de qualquer medida do governo para evitar que a lei encareça e dificulte a importação de medicamentos por pessoas físicas, hoje isenta de impostos. O fim do incentivo foi levantado por auditores ouvidos pela reportagem do Correio da Manhã.

O Exército — que não pode fazer política — entrou na campanha contra a mudança nas aposentadorias militares. Publicou no Instagram texto intitulado "Dedicação exclusiva" que repete os argumentos dos fardados contra eventuais alterações no sistema.

O post frisa que o militar do Exército não tem limite de horas de trabalho, desempenha funções de alto risco, sem direito a "adicional de hora extra e de periculosidade". A lei diz que cabe ao Ministério da Defesa tratar da "proteção social e remuneração dos militares".