O Ministério Público do Trabalho intimou a SuperBike Brasil (SBK) a apresentar uma série de documentos relacionados à morte, no dia 17, do menino argentino Lorenzo Somaschini, de nove anos. Ele se acidentou em Interlagos durante treino de prova de motociclismo.

A procuradora Juliana Massarente determinou que a SBK comprove ter investigado o acidente e apresente suas conclusões; quer também que os organizadores demonstrem ter cumprido exigências relacionadas à presença de menores de 18 anos em competições.

O despacho manda que a SBK esclareça seu vínculo com a Honda (patrocinadora da prova), a natureza do vínculo com pilotos e apresente planilhas com nomes e datas de nascimento de todos eles.

No documento, a procuradora informa a abertura de uma notícia de fato depois de recebimento de denúncia sobre o caso. Ela cita que a Constituição determina que o Estado e a sociedade protejam crianças e adolescentes e veda trabalho insalubre e perigoso a menores.

Massarente frisa a necessidade de apurar eventual relação trabalhista com Lorenzo e cita ser necessária autorização de pais ou responsáveis para que jovens de 12 a 14 anos participem de competições esportivas. A SBK nega que houvesse vínculo de trabalho com o menino.

Por ter repercussão geral, a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar a posse de até 40 gramas de maconha beneficiará pessoas presas, que terão o direito de ser libertadas caso se enquadrem nas condições determinadas. A retroatividade é permitida quando beneficia réus ou condenados.

Juiz criminal ouvido pela coluna diz que, em tese, não será preciso que os presos entrem com pedidos de revisão. A análise pode ser feita por juízes de varas de execuções penais. A decisão do STF torna essas prisões ilegais, já que o artigo da Lei de Drogas que prevê punição ao usuário foi considerado inconstitucional.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) reagiu de pronto à decisão do STF e criou uma comissão especial para examinar a proposta de emenda constitucional que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas. Mas a votação do caso ainda deverá demorar.

Pelo regimento, depois de instalada, a comissão precisará esperar 40 sessões plenárias da Câmara para que a PEC seja votada. Faltam poucas semanas para o recesso e, devido à campanha eleitoral, em agosto e setembro deverão ser realizadas de três a quatro sessões mensais.

Caso o estádio do Flamengo saia do papel, o clube deveria homenagear o capitão Sérgio de Carvalho, o "Sérgio Macaco". Em 1968, ele não aceitou ordem do brigadeiro João Paulo Burnier de explodir o depósito de gás que havia no terreno e matar opositores da ditadura.

Carvalho denunciou a trama e foi expulso da FAB: o viaduto ao lado do ex-Gasômetro leva seu nome. Burnier, em 1971, comandava a base do Galeão onde foi morto o ex-remador do Flamengo Stuart Angel Jones: ele foi arrastado por um jipe, com a boca no escapamento.