O juiz Rubens Casara, da 43a Vara Criminal do Rio, e o advogado e professor de direito penal da UFRJ e Uerj Salo de Carvalho veem com cautela o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a posse de até 40 gramas de maconha.

Os dois frisaram que, apesar da descriminalização, o STF relativizou o parâmetro da quantidade da droga encontrada para definição de usuário — dependendo da situação, a pessoa flagrada poderá continuar a ser enquadrada como traficante pela polícia.

Ambos classificam a decisão de "tímida". Casara diz que o resultado, "pouco efetivo", não deverá gerar "impacto substancial". Para Carvalho, "o STF estabeleceu o critério e imediatamente criou uma lacuna no próprio critério".

Segundo ele, ao relativizar o que foi deliberado, o STF gera dúvida sobre a efetividade da decisão e, sobretudo, em relação à "redução do encarceramento". Mas ele destaca um ponto positivo: "Ao menos temos, a partir de agora, uma diretriz geral", registra.

Carvalho diz ser importante ver como a norma será adotada nos próximos anos, inclusive em relação à retroatividade. O STF determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Legislativo e Executivo façam mutirões para "corrigir" prisões fora dos novos parâmetros.

Pesquisa coordenada por Julita Lemgruber e Marcia Fernandes feita em 1.330 processos mostrou que, em 2013, dos acusados por tráfico — presos em flagrante — apenas 2,8% portavam armas no momento da prisão.

Deles, 80,6% eram primários e 23,5% também foram enquadrados por associação para o tráfico. Uma análise mais detalhada de 242 desses casos mostrou que 2/3 dos réus estavam com até 50 gramas de droga.

Outra pesquisa, feita pela Defensoria Pública do Rio, mostrou que 82,13% das prisões por tráfico decorreram de flagrantes e apenas 6,1% de investigação. O foco, portanto, estava no varejo do tráfico.

A sociológa Mariana Siracusa cita que, segundo dados do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, em 2017, os sistemas penitenciários de São Paulo e do Rio gastaram, respectivamente, R$ 1,746 bilhão e R$ 344,920 milhões, apenas com presos por tráfico.

A pesquisa Genial/Quaest sobre a sucessão na prefeitura de São Paulo indica pulverização das intenções de voto em José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) caso eles desistam da disputa. Seus eleitores se dispersariam de maneira quase igualitária e pouco ideológica.

A mesma tendência ocorre quando o instituto simulou a saída de apenas um deles — o remanescente também herdaria votos. Datena obteve 17% das preferências, contra 22% de Ricado Nunes (MDB) e 21% de Guilherme Boulos (Psol) — Marçal ficou com 10%.

O apresentador é bem rejeitado: 51% dos entrevistados dizem que o conhecem, e não votariam nele (contra 41% de Boulos e 38% de Nunes). Problema para o emedebista, que engoliu um vice imposto por Jair Bolsonaro: 63% não votariam em indicado pelo ex-presidente.