CORREIO BASTIDORES | Pena maior para aborto do que para infanticídio

O projeto que equipara o aborto a homicídio quando praticado depois de 22 semanas de gestação prevê pena mais pesada do que a estabelecida para a mulher que mata o próprio filho no parto ou logo após do nascimento.

O artigo 123 do Código Penal, que trata do infanticídio, prevê prisão de dois a seis anos para a mulher que cometer este crime "sob a influência do estado puerperal".

Pela proposta do deputado e pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a pena para homicídio simples — de seis a 20 anos de detenção — seria aplicada até mesmo se a gestação tiver sido gerada por estupro. A legislação atual não estabelece um limite para os abortos nos casos permitidos (estupro, risco de vida para a mulher fetos anencéfalos)