CORREIO BASTIDORES | Relator nega taxa sobre remédios; advogada confirma

Relator do projeto que criou a chamada "taxa das blusinhas", o deputado Átila Lira (PP-PI) diz que a proposta não ameaça a isenção de impostos para a importação de medicamentos de até US$ 10 mil feita por pessoas físicas.

A coluna apurou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concorda com esta avaliação. A cobrança de alíquota de 20% sobre importações até US$ 50 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Mas a tributarista Carolina Müller, do Bichara Advogados, avalia que o projeto compromete a isenção ao estabelecer o piso de 20% para a cobrança de imposto de importação: isso não permite que Ministério da Fazenda elimine a alíquota dos remédios. O assunto foi levantado pelo Correio da Manhã.