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CORREIO BASTIDORES | Lei ambiental: Zanin pressiona Assembleia gaúcha
Foi o primeiro gesto de Zanin na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo então PGR, Augusto Aras, em dezembro de 2020. Em abril de 2021, o relator original, Ricardo Lewandowski, solicitou informações ao governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), e à Assembleia Legislativa.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, renovou o pedido para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul se manifeste em ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra mudanças na legislação ambiental do estado.
Foi o primeiro gesto de Zanin na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo então PGR, Augusto Aras, em dezembro de 2020. Em abril de 2021, o relator original, Ricardo Lewandowski, solicitou informações ao governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), e à Assembleia Legislativa. A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo, defendeu a legalidade dos artigos contestados por Aras. O Legislativo gaúcho, porém, ignorou a solicitação.