O segundo grupo de deputados encarregado de analisar a regulamentação da reforma tributária vai propor a representação de contribuintes no órgão julgador do Comitê Gestor, que administrará repasses para estados e municípios.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) — que hoje será anunciado relator do grupo —, frisou que esta presença não estava prevista no projeto encaminhado pelo governo. O relatório será apresentado nesta segunda-feira, a tempo de entrar em votação antes do recesso parlamentar.

Outro ponto a ser anunciado é a criação de um consórcio de tribunais de contas de estados e municípios para fazer o controle externo do Comitê Gestor — uma forma de reafirmar sua autonomia em relação a instituições federais.

Benevides Filho ressaltou que o relatório determinará que o Carf — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda — adote as mesmas normas do Comitê Gestor para estados e municípios. Segundo ele, o Carf resistia a essa determinação.

Na estrutura do Comitê Gestor deverá haver um órgão com a finalidade específica de harmonizar eventuais — e prováveis — divergências entre os diversos entes que lá estarão representados. Caberá ao Comitê de Harmonização tentar buscar algum consenso.

A manutenção de cobrança do "imposto do pecado" sobre a extração de petróleo e gás preocupa estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo. É que a taxa diminuiria o total das participações especiais pagas juntamente com os royalties.

Essas participações são, de um modo geral, colocadas no mesmo balaio dos royalties, mas são referentes a uma produção maior do que a prevista e representam até cerca de 80% do que é entregue pela União aos estados como indenização pelas atividades de exploração.

O problema é que o tal imposto seletivo representaria uma mordida nesse valor repassado. A diferença seria abocanhada pelo próprio governo federal.

O Rio de Janeiro e outros estados comemoram uma provável vitória. A decisão de um dos dois grupos de trabalho de manter o repasse integral da parcela do Fundo de Combate à Pobreza. Hoje, o FCP é cobrado juntamente com o ICMS e vai todo para os estados.

Assim como já ocorre com o ICMS, o percentual relativo ao FCP deverá ser separado dos repasses do futuro IBS (Imposto de Bens e Serviços) que serão feitos para estados e municípios. Ou seja, um percentual dessa grana não precisará ser entregue para as prefeituras.

Os 53% de intenções de voto obtidos por Eduardo Paes (PSD) em pesquisa do Datafolha reforçam a posição do prefeito do Rio de formar uma chapa puro-sangue para a disputa da reeleição. Fica difícil para partidos aliados exigirem a indicação de um vice numa situação assim.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) perdeu a paciência com Pablo Marçal, que distorceu informações sobre a morte do pai de Tabata Amaral (PSB-SP), também pré-candidata à prefeitura paulistana. Para ele, o coach é um "babaca" e uma das piores pessoas do mundo.