Em no máximo dois meses, um sistema de inteligência artificial desenvolvido por técnicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começará a analisar processos, tomar decisões e escrever sentenças. Este trabalho terá que ser submetido ao juiz encarregado de cada ação, a quem caberá a palavra final — terá a prerrogativa de não aceitar a proposta feita pela IA.

Segundo o presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo, o instrumento começará a ser utilizado em casos cíveis, mas haverá sua ampliação para todas as varas.

Em dezembro, uma outra ferramenta semelhante, que está sendo desenvolvida pela Microsoft, passará a ser empregada no julgamento de recursos levados à segunda instância do tribunal.

Segundo Cardozo, o instrumento será abastecido com toda a jurisprudência sobre cada processo existente sobre o tema a ser julgado. Isso inclui decisões de tribunais superiores, do TJRJ e do próprio juiz encarregado do caso — a IA, diz, se adaptará a cada magistrado.

De acordo com o desembargador, a ferramenta vai seguir a tendência de um juiz ser mais ou menos rigoroso na fixação de penas. Ressalta que, a IA vai fazer um trabalho que, hoje, já é muito exercido por assessores de magistrados, que chegam a redigir sentenças.

O Ministério da Defesa designou 109 militares e civis para participarem, em Washington, Estados Unidos, de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa.

O grupo inclui 62 militares brasileiros e três estrangeiros, 41 civis de diversos órgãos dos três poderes, dois oficiais do Corpo de Bombeiros e um da Polícia Militar do Distrito Federal.

Assinada pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire, a portaria que trata da viagem foi publicada no Diário Oficial no último dia 28. O evento ocorrerá entre dias 12 e 19 de outubro.

A portaria diz que a designação inclui "o trânsito" e que haverá "ônus parcial para Escola Superior de Defesa", ligada ao Ministério da Defesa. De acordo com a legislação citada no documento, a viagem foi caracterizada como missão eventual de natureza administrativa.

Também segundo lei citada na portaria, os designados terão direito a transporte e a diárias no exterior. Na manhã de ontem, a coluna enviou ao Ministério da Defesa perguntas sobre objetivos e o custo da programação. O órgão ficou de encaminhar as respostas hoje.

Integrante da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) diz que não caberia ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva investigar as denúncias de supostas irregularidades apresentadas por John Textor, dono da SAF Botafogo.

Advogado, Portinho ressalta que o STJD é um órgão administrativo, não tem poder de investigação — o material, diz, teria que ter ido para o Ministério Público. O senador foi autor da convocação do auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva, que pediu punição a Textor.