Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta afirma que o uso da inteligência artificial (IA) em processos judiciais vai exigir, cada vez mais, a presença humana para avaliar e filtrar o que vier a ser produzido pela ferramenta.

Como a coluna antecipou ontem, em no máximo dois meses, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai passar a usar IA para atuar na decisão de processos e na redação de sentenças.

Para Cazetta, a utilização da IA na Justiça é inevitável, mas é preciso tomar outros cuidados. Entre eles, o de impedir que os fornecedores da tecnologia comercializem a base de dados que abastecerá a ferramenta, como denúncias, sentenças, acórdãos e pareceres.

Outra preocupação é com o viés do material que abastecerá o mecanismo — será a partir da análise desse conjunto de informações e decisões judiciais anteriores que a IA será capaz de formular uma decisão. Segundo ele, há o risco de se criar um pensamento único.

"Uma base de dados enviesada levaria a decisões enviesadas, o que pode até gerar retrocessos em avanços na jurisprudência", afirma. Cazeta afirma que, no Ministério Público Federal, a IA não é utilizada institucionalmente para produzir denúncias ou pareceres.

Procurador-Geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos afirma que a utilização da IA na atuação do Ministério Público é uma tendência. Frisou que experiências já iniciadas em MPs estaduais estão sendo catalogadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O CNMP publicou um levantamento dessas atividades com o uso de IA. lista inclui desde análises de decisões de tribunais à proposiçao de medidas que poderiam ser tomadas pelos promotores após leitura e avaliação, pela ferramenta, de inquéritos policiais. O MP de Minas criou um procedimento que permite identificar possíveis fraudes em licitações.

Ex-advogada do senador Flávio Bolsonaro, Juliana Bierrenbach confirma que, em agosto de 2020, participou de reunião no Palácio do Planalto com outra advogada, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.

O tema do encontro foi a possibilidade de que auditores da Receita Federal tivessem vazado informações sobre Flávio, então alvo de investigações sobre "rachadinhas". Ela diz não saber se gravação encontrada pela Polícia Federal registra a mesma reunião em que esteve.

Bierrenbach nega que Ramagem propôs usar a Abin para investigar o caso. De acordo com a advogada, ele disse que a apuração teria que ser feita pela própria Receita. Ela diz não se lembrar se Ramagem falou em afastamento de autores do suposto vazamento.

Em resposta à coluna, o Ministério da Defesa não revelou o valor da viagem de estudos, em outubro, de 109 militares e civis aos Estados Unidos. Informou que todos são alunos do Curso de Altos Estudos em Defesa. O Correio Bastidores reiterou o pedido sobre o custo.