Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, Ana Tereza Basílio diz que a entidade vê com preocupação o uso de inteligência artificial para decidir processos e escrever sentenças. A ferramenta, como a coluna antecipou, será usada em até dois meses pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Classifica de "precipitada" o uso dessa tecnologia que, para ela, ainda precisa ser aperfeiçoada. Segundo a advogada, o Conselho Nacional de Justiça já detectou falhas no uso de IA em sentenças, como a citação de acórdãos inexistentes.
Também questiona a capacidade de juízes, que lidam com muitos processos, conseguirem revisar o trabalho feito pelo mecanismo.
Avanços
Ana Tereza ressalta que, por trabalhar a partir de decisões já tomadas, a IA não seria capaz de avançar em temas relevantes. Cita os casos de sentenças e acórdãos que garantiram casamento entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento de direitos de concubinas
Mais acordos
A Plataforma Acordo, já implantada pelo TJRJ, permite que advogados encaminhem on-line demandas relacionadas à solução de conflitos — o caso é analisado por IA, que pode apresentar uma proposta de acordo. Por enquanto, apenas a Light participa do projeto.
Redução
O TJRJ vai começar a usar um software que agiliza uma série de tarefas, hoje dependentes do trabalho de servidores. A medida permitirá que, até 2030, o TJ passe a ter nove mil funcionários — hoje, são cerca de 12 mil. A redução viabiliza um novo plano de cargos.
