CORREIO BASTIDORES | Comitê terá participação de pagadores de impostos

O segundo grupo de deputados encarregado de analisar a regulamentação da reforma tributária vai propor a representação de contribuintes no órgão julgador do Comitê Gestor, que administrará repasses para estados e municípios.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) — que hoje será anunciado relator do grupo —, frisou que esta presença não estava prevista no projeto encaminhado pelo governo. O relatório será apresentado nesta segunda-feira, a tempo de entrar em votação antes do recesso parlamentar.

Outro ponto a ser anunciado é a criação de um consórcio de tribunais de contas de estados e municípios para fazer o controle externo do Comitê Gestor — uma forma de reafirmar sua autonomia em relação a instituições federais.