Juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alberto Republicano de Macedo Junior afirma não caber à inteligência artificial adotada no fórum definir o mérito de uma sentença.

Em entrevista ao Correio Bastidores, diz que as decisões dos processos e as eventuais sanções continuam a ser definidas pelos magistrados.

Responsável pelo desenvolvimento da ferramenta — batizada de Assis — Macedo Junior diz que cabe ao programa, elaborar e sugerir minutas de textos para relatórios ou sentenças e responder a perguntas a respeito de outros processos.

O Assis começou a ser usado no último dia 30 em 54 juizados fazendários e especiais cíveis. Deverá migrar para a segunda instância em 2025.

De acordo com Macedo Junior, é dever do magistrado dizer expressamente ao assistente — como se refere ao programa de IA — que modelo de decisão adotará e qual será seu direcionamento no processo. "A definição do mérito da decisão é sempre do juiz", frisa.

Relata que, depois da elaboração de uma sugestão de sentença pelo Assis, o magistrado tem que revisá-la "e, assim, decidir se irá aproveitar a sugestão de minuta". Destaca que, na próxima versão do programa, o juiz terá que declarar que leu e conferiu o conteúdo proposto.

O juiz nega a possibilidade de, a exemplo do ocorrido em outros fóruns, a ferramenta citar jurisprudência (decisões judiciais anteriores) inexistente para embasar suas sentenças. Lembra que o Assis é fechado e foi desenvolvido pelo próprio Poder Judiciário.

O ambiente controlado do Assis, afirma, impede o uso de dados falsos que tenham, por exemplo, sido introduzidos num outro sistema para treinamento. Ressalta que no TJRJ, não foi reportado "qualquer erro de alucinação gerado em cima de um processo judicial real".

Os dados do Banco Central sobre apostas em sites reforçaram a chance de o Congresso voltar a discutir a regulamentação das bets e a proibição de veiculação de publicidade dessas empresas. A restrição está em projeto apresentado pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) nega possibilidade de acordo com o PT, mas afirma que a maioria do PL e da bancada evangélica votaria a favor de qualquer projeto contra as bets. "Votamos tudo contra os jogos de azar, sempre", ressaltou. Para ele, esses jogos são uma "desgraça social e um portão para a lavagem de dinheiro".

Guilherme Boulos (Psol), candidato à prefeitura de São Paulo, não desistiu de contar com Lula em novo ato de campanha. O presidente alegou problemas de agenda para cancelar um evento (chegou de Nova York na madrugada de ontem e irá para o México depois de amanhã).

A esperança do psolista é ter Lula numa caminhada no dia 5, véspera da eleição. Como vota em São Bernardo (SP), o presidente deverá chegar em São Paulo no sábado. A oscilação positiva de Pablo Marçal (PRTB) no Datafolha é um bom argumento para Boulos.