Um procurador do Ministério Público Eleitoral disse à coluna que as condenações de Jair Bolsonaro criaram jurisprudência para uma eventual cassação da chapa liderada por Ricardo Nunes (MDB) à prefeitura de São Paulo.

O emedebista venceu o segundo turno e foi reeleito.

Segundo o integrante do MPE, as decisões do TSE permitem também a declaração de inegibilidade de Nunes, de seu vice, Mello Araújo (PL), e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os pedidos contra os adversários foram protocolados ontem na Justiça Eleitoral por Guilherme Boulos (Psol).

Isso, logo depois de Tarcísio declarar que a polícia paulista interceptara orientações do PCC para que se votasse no psolista.

Segundo o procurador, ao julgar os casos de Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu normas para definir casos de abuso de poder político. Isso poderia ser usado contra Tarcísio por ele, governador, ser o chefe da polícia paulista, fonte da suposta informação.

O integrante do MPE frisou que dois critérios têm que ser julgados: a reprovabilidade do ato e sua gravidade (se contribuiu para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição). Frisou que não cabe avaliar se o fato teve influência no resultado das urnas, algo subjetivo.

De acordo com o procurador, o fato de a declaração sobre o PCC ter sido feita por Tarcísio não impede a cassação da chapa de Nunes.

Ressaltou que o artigo da lei citada pelos advogados de Boulos prevê a inegibilidade do autor do ato "além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado" pelo abuso de poder. Bolsonaro não recebeu a última punição porque perdeu a disputa com Lula em 2022.

O ex-presidente foi declarado inelegível por colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral em reunião com embaixadores e pelo abuso de poder em ato oficial, a comemoração do 7 de Setembro.

Também procurado pelo Correio Bastidores, um advogado que atua na Justiça Eleitoral afirmou que a associação entre o PCC e Boulos não geraria um problema maior se tivesse sido feita por um dirigente partidário ou deputado. Seria encarada como briga política.

Para ele, a grande questão é o fato de ter sido pronunciada pelo governador de São Paulo com as urnas ainda abertas, no início da tarde de ontem. Na avaliação do advogado, o caso é mais grave do que os fatos que geraram as condenações de Jair Bolsonaro.

O segundo turno em São Paulo repetiu praticamente os percentuais de votos registrados em 2020. Nunes teve 59,35%; há quatro anos, Bruno Covas (PSDB) recebeu 59,38% — o emedebista havia sido eleito vice. Boulos passou de 40,62% para 40,65%,

Em quatro anos, a cidade ganhou mais 327.572 eleitores. Boulos conquistou apenas 155.792 votos a mais — isto, apesar de sua campanha ter custado R$ 81 milhões, dez vezes mais que a outra. O fiasco vai render briga no PT, que, por decisão de Lula, apoiou o psolista.