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STF garante candidatura de Pezão a prefeito de Piraí
Liminar de André Mendonça considera indevida suspensão de direitos políticos do ex-goverandor
Liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, garantiu ao ex-governador do Rio Luiz Fernando de Souza Pezão o direito de se candidatar a prefeito de Piraí (RJ) pelo MDB.
A candidatura estava ameaçada por uma condenação da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio que incluía a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos por improbidade administrativa (o não cumprimento da obrigação de investir na saúde 12% da arrecadação de impostos).
Na liminar, Mendonça afirma que a suspensão dos direitos políticos contrariava decisão, em outro processo, do ministro Gilmar Mendes.