Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) mudou a pauta desta terça-feira (12) para incluir a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que amplia a isenção tributária a igrejas e templos religiosos.
Ao colocar a PEC em votação, Lira cumpre acordo feito com o PL e com a bancada evangélica para garantir os votos de seus deputados em Hugo Motta (Republicanos-PB), seu candidato à própria sucessão.
A proposta de emenda é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Hoje, a Constituição impede a cobrança de impostos a "entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes".
A PEC amplia essa vedação, impede tributação também na "aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços" por parte de igrejas e associações a elas ligadas.
A medida, se aprovada, também estende o mesmo benefício a partidos políticos e suas fundações, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social que não tenham fins lucrativos.
Isso, por exemplo, amplia a isenção de escolas particulares ligadas a instituições religiosas, quase todas sem fins lucrativos.
