A inclusão, na pauta de ontem, da emenda constitucional que amplia a isenção tributária de igrejas foi resultado de um acordo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o PL e com a bancada evangélica.

Em troca, os deputados dos dois grupos se comprometeram a votar no deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Lira à própria sucessão.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, a PEC foi apresentada em março do ano passado.

A Constituição impede a cobrança de impostos a "entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes".

A PEC amplia as vantagens existentes, impede qualquer tributação também na "aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços" por parte de igrejas e associações a elas ligadas.

A medida estende o benefício a partidos políticos e suas fundações, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Isso amplia a isenção de escolas particulares ligadas a instituições religiosas, quase todas sem fins lucrativos.

Senado e Câmara fizeram uma tabelinha ontem para apertar o cerco em relação às casas de apostas virtuais.

Senadores instalaram ontem a CPI das Bets, que promete tratar de diversos assuntos ligados ao tema, como lavagem de dinheiro e dependência.

Já a Mesa da Câmara — ou seja, Artur Lira — botou para andar as propostas que preveem proibição de publicidade das bets. Havia seis projetos na Casa — entre eles, o da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

Todos foram incorporados ao apresentado, em setembro, pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta agora vai passar por quatro comissões.

Aprovada pelo Congresso no ano passado, quando foi sancionada pelo presidente Lula (PT), a regulamentação das bets deixou todo mundo insatisfeito. O próprio Lira se queixou de que o governo mudou de posição quando o projeto saiu da Câmara e foi pro Senado.

O substitutivo que havia sido aprovado pelos deputados previa muitas restrições à publicidade das empresas, algo que acabou caindo no Senado. Agora, quando as bets estão na mira até da Procuradoria-Geral da República, dá pra apostar que haverá mudanças na lei.

A onda contra o regime de uma folga por seis dias trabalhados demonstra ter força para inundar o Congresso. Citado numa nota acima, o deputado Reginaldo Lopes lembrou ontem que, em 2019, apresentou PEC para reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais.

A proposta é, em linhas gerais, a mesma da PEC que a deputada Érica Hilton (Psol-SP) tenta apresentar na Câmara (busca recolher as assinaturas necessárias). A de Lopes, hoje vice-líder do PT, previa que a redução só ocorreria dez anos depois de sua publicação.