CORREIO BASTIDORES | Jurista diz que anistia a golpistas é inconstitucional

Especialista em direito constitucional e professor da Unisinos, Lenio Streck classifica de inconstitucional o projeto de lei que prevê anistia para envolvidos em atos golpistas.

Para ele, uma eventual aprovação da proposta seria um "drible da vaca" na principal lei do país e um "harakiri (suicídio) institucional"

Segundo Streck, não podem ser anistiados crimes cometidos contra a democracia estabelecida pela Constituição. "O Supremo Tribunal Federal, em seus julgamentos, diz que houve tentativa violenta de ruptura institucional", ressalta.

Segundo ele, uma decisão favorável do Congresso ao projeto contribuiria para gerar uma crise institucional, já o que o STF tenderia a vetar a lei que viesse a ser criada.