Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) insistiu que o presidente Lula é contra as exigências adicionais determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para liberar parte das emendas parlamentares.

Segundo ele, o governo tentará liberar, até depois de amanhã, cerca de R$ 8 bilhões de emendas — metade do que está represado.

Em sua fala durante a reunião de líderes, Guimarães disse que, por determinação de Lula, a Advocacia-Geral da União entraria com um recurso — embargo declaratório — para tentar mudar a decisão de Dino.

A medida foi respaldada pela maioria dos ministros do STF e aumenta a transparência sobre origem e aplicação das verbas.

Lula, também de acordo com Guimarães, ficou de conversar com Dino e com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para tentar mudar as exigências. Na reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) falou em quebra de acordo por parte de Dino.

O problema é que boa parte dos deputados acredita que Dino faz tabelinha com Lula. Mas a disparada do dólar e a necessidade de aprovação imediata do pacote de redução de despesas indicam que o governo percebeu que não dá pra levar a briga adiante.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ironiza a participação do STF no processo de elaboração de regras para a liberação de emendas parlamentares. "O Brasil é o único país que tem um legislativo tricameral: Câmara, Senado e Supremo", afirma.

Advogado, ele classifica de "estapafúrdia" a necessidade de a corte homologar uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Ele, porém, avalia que as mudanças não são tão graves. Para Leal, a liberação de emendas por parte do governo fará com que o pacote fiscal seja aprovado sem problemas. "É o décimo terceiro do Legislativo", brinca.

A Associação Brasileira de Reprodução Assistida está preocupada com a Proposta de Emenda à Constituição que considera inviolável a vida desde a concepção. Diz que a PEC pode impactar negativamente os resultados e a eficiência de tratamentos de reprodução assistida.

A Abra frisa que as técnicas envolvem casos de formação de embriões em laboratório, com a união de óvulos com espermatozóides. A limitação ou inviabilização desse processo prejudicaria muitos casais. Hoje, é possível fazer o descarte de embriões não utilizados.

A entidade diz respeitar o debate legislativo. Mas ressalta que a reprodução assistida "é uma especialidade médica que transcende a ciência, tocando diretamente os sonhos e esperanças de milhões de pessoas que necessitam de sua ajuda para formar uma família".

Diante da possibilidade de a chamada "mala branca" entrar em campo nesse final de Brasileirão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) adverte: o Código de Justiça Deportiva proíbe dar ou prometer vantagem indevida para alterar resultados, contra ou a favor.