O Tribunal de Contas da União aprovou acórdão que lista uma série de problemas e irregularidades no Programa Fragatas Classe Tamandaré, da Marinha. O custo total foi orçado em US$ 2,352 bilhões — cerca de R$ 14 bilhões em valores de hoje, R$ 9 bilhões em 2019, ano do contrato.

De acordo com o TCU, o programa para encomenda e compra de quatro fragatas foi orçado, em 2012, em US$ 350 milhões por navio, valor que chegou a US$ 588 milhões cinco anos depois.

Segundo o acórdão, as quatro unidades consumirão 50% do orçamento de custeio da Marinha entre 2029 e 2032 e 30% nos demais anos". A força tem outros 98 navios, além de "ativos relativos à aviação naval e ao Corpo de Fuzileiros Navais".

O programa foi desenvolvido com a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), uma estatal subordinada à Marinha. A empresa será a proprietária das fragatas, que serão cedidas à força por 25 anos. O Consórcio Águas Azuis foi escolhido para a construção dos navios.

O tempo de operaçao das fragatas foi outro ponto levantado. A estimativa inicial previa um ciclo de vida de 30 anos, reduzido para 25 anos. O acórdão ressalta que isso impacta os cálculos da depreciação e, consequentemente, o Estudo de Viabilidade Orçamentária.

Além do aumento da inflação, o TCU destaca outro ponto que contribuiu para o aumento dos custos do programa: a retirada da obrigação do construtor de fornecer munição para os testes das armas que serão instaladas nos navios.

A mudança no valor fez a Marinha estimar a necessidade de investimentos adicionais de R$ 3,94 bilhões.

Relatado pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, o acórdão, de 13 de novembro, concluiu que não haveria a possibilidade de medidas corretivas imediatas já que o contrato cita fatos consumados. Mas frisou a necessidade de "inibir irregularidades para situações futuras".

Integrantes do governo começaram a avaliar uma nova alternativa para acalmar o Congresso e liberar o pagamento das emendas parlamentares do jeito que estava previsto desde o ano passado. A alternativa seria buscar um novo acordo com o Supremo Tribunal Federal/

Pela proposta, o STF adiaria para 2025 as exigências impostas pelo ministro Flávio Dino — e respaldadas pelo plenário — que impõem um maior grau de transparência e delimitam a aplicação dos recursos. A tese é de que em 2024 devem valer as regras antigas.

O problema todo vai ser o governo combinar com o russo — no caso, o maranhense Dino, relator da ação. Ontem, ele negou um pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia a mudança em algumas das medidas por ele adotadas.

Preocupado com o mau humor do Congresso, Lula tratou de se reunir com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Planalto, a ordem é enfatizar que o governo quer resolver o problema e não faz tabelinha com Dino.