Por: POR FERNANDO MOLICA

CORREIO BASTIDORES | TRE-SP restringe acesso a ação contra Tarcísio

Documentos da ação passaram a ter acesso restrito | Foto: Reprodução/Página TRE-SP

Depois da publicação de notas do Correio Bastidores, o Tribunal Regional Eleitoral paulista restringiu o acesso a documentos da ação movida por Guilherme Boulos (Psol) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito paulistano, Ricardo Nunes, e seu vice eleito, Mello Araújo.

A partir de 24 de novembro, a coluna revelou que a defesa do governador transcrevera com erro declaração em que ele tomara a iniciativa de citar suposto apoio do PCC a Boulos. A mudança omitia que Tarcísio é que fizera a ligação entre a organização criminosa e o candidato do Psol à prefeitura.

As notas foram feitas a partir da consulta de documentos que, agora, não estão mais disponíveis para consulta pública.

 

Indisponíveis

Ontem, ao consultar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0601230-56.2024.6.26.0001, o Correio constatou que foram retirados links que davam acesso a documentos citados na movimentação do processo. Só estava disponível uma decisão de 11 de novembro.

Petições

No último dia 6, a coluna publicou que, dois dias depois da publicação das primeiras notas, os advogados de Boulos encaminharam à Justiça Eleitoral documento em que pediam a correção da fala de Tarcísio. A defesa do governador fez o mesmo no início de dezembro.

Tribunal diz que limitação de consulta é norma da Justiça

Em coletiva, Tarcísio falou que PCC apoiou Boulos | Foto: Reprodução/TV Cultura

O TRE-SP diz não ter identificado "qualquer restrição de acesso à consulta pública do processo". Afirma que, conforme norma do Conselho Nacional de Justiça, a consulta pública permite a qualquer usuário acessar dados como nomes de partes, movimentações e inteiro teor das decisões.

Frisa que o conteúdo completo do processo eletrônico é restrito aos advogados, partes e membros do Ministério Público. Até quinta passada, porém, a coluna tinha acesso, via consulta pública, a todos os documentos.

Boulos alega abuso de poder político e pede a inegibilidade de Tarcísio e cassação dos diplomas de Nunes e Araújo.

Coincidência

A operação da Polícia Federal contra uma suposta quadrilha que roubava dinheiro de verbas de emendas parlamentares aumentou a irritação de deputados com o governo. Para eles, é muita coincidência a ação ocorrer quando o tema está na mesa de negociações.

Primo de Elmar

Entre os presos pela PF está o vereador Francisquinho Nascimento, primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). Amigo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele chegou a ser visto como favorito para sucedê-lo no comando da Casa.

Exceção

A portaria do governo que abre as portas para o pagamento de todas as emendas foi bem recebida até por setores da oposição que se mostram mais dispostos a votar o pacote econômico. Mas ninguém quer aprovar a diminuição dos reajustes do BPC.

Nem o PT

O Benefício de Prestação Continuada tem o valor de um salário mínimo e é pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm outra fonte de renda. "Nem os petistas querem votar a favor da mudança", ressalta o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).