O início do pagamento das emendas parlamentares que estavam represadas acalmou os ânimos na Câmara e asfaltou o caminho para a votação, ainda neste ano, de projetos de interesse do governo, como os do pacote fiscal.

Os mais otimistas preveem até mesmo a aprovação definitiva da regulamentação da reforma tributária, modificada pelo Senado. Há um consenso de que deputados vão mudar alguns pontos, mas nada muito complicado. O projeto, afinal, já foi muito discutido por lá.

Se for aprovada, mesmo com alterações, a proposta irá direto para a sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelos senadores. O orçamento de 2025 é outro projeto que deverá sair rapidamente do limbo.

Deputado de partido da base afirma a liberação até de verbas vetadas pelo Supremo Tribunal Federal melhorou de vez o humor na Câmara. "Os prefeitos já começaram a telefonar para agradecer", diz. Ou seja, os projetos devem ser votados e aprovados com rapidez.

O grande enrosco é a proposta que aperta regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência e idosos pobres. O PDT vai apresentar emenda suprimindo algumas maldades. Do jeito que está, não vota a favor.

O Supremo Tribunal Federal decretou a inconstucionalidade de normas instituídas pelo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em 2020.

Entre outras decisões, o STF restringiu a possibilidade de autolicenciamento apenas para empreendimentos de pequeno potencial degradador.

O código passara a permitir a emissão da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) de maneira irrestrita mediante uma Declaração de Adesão e Compromisso emitida pelo empreendedor.

A LAC podia ser concedida até para 31 atividades de alto e médio potencial poluidor.

Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF também declarou inconstitucional a possibilidade de regularização, mediante algumas condições, de empreendimentos ou atividades em operação que não haviam cumprido exigências de licenciamento.

A corte também derrubou a possibilidade de o órgão ambiental terceirizar atividades, contratar profissionais ou empresas para "contratar pessoas físicas ou jurídicas capacitadas ou realizar convênios, parcerias ou outros instrumentos de cooperação".

A prisão do general Braga Netto e a grande possibilidade do hoje inelegível Jair Bolsonaro também ir para a cadeia reforçaram no PL o sentimento já despertado pela última pesquisa Quaest: o ex-presidente começa a ser tratado como carta fora do baralho para 2026.

Por enquanto, as conversas são discretas, ninguém quer cutucar o ex-capitão com vara curta, mas no partido cresce a discussão de se buscar alternativas fora da família Bolsonaro. Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem sido muito elogiado.